1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais - Dívidas prescritas no portal Serasa Experian - Parcial procedência para reconhecer a inexistência da dívida, afastando-se a pretensão indenizatória - Insurgência da autora - Dano moral não configurado - Demandante que é devedora contumaz - Exegese da Súmula 385/STJ - Sentença mantida - Recurso improvido.

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2 - TJSP AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

Sentença de parcial procedência. Verba fixada no importe equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do apelado ou, em caso de desemprego, um salário mínimo. Insurgência. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhimento. Matéria fática não suficientemente esclarecida. Julgamento antecipado da lide, a despeito de oportuno protesto de provas, a fim de comprovar a real capacidade econômica do alimentante, cujo requerimento sequer foi apreciado, na origem. Sentença anulada, retornando os autos à origem para reabertura da fase instrutória. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

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3 - TJSP Apelação. Rescisão contratual c/c indenização. Empreitada. Falha na prestação dos serviços. Revelia. Presunção de veracidade das alegações formuladas na inicial. CPC, art. 344. Prova documental juntada aos autos com a petição inicial que reforça o pedido de danos materiais sofridos para refazimento das obras. Recurso provido

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4 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Contrato bancário firmado com pessoa incapaz - Nulidade reconhecida - Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 10.000,00 se mostra de rigor - Ação que deve ser julgada totalmente procedente - Recurso do Banco improvido, provido o da autora.

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