1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Pedido de transferência do acusado. Tese não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Delonga não configurada. Particularidades da causa. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Modus operandi. Gravidade acentuada da conduta em tese perpetrada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Agravo regimental do qual se conhece parcialmente e, na extensão, nega-se-lhe provimento.

«1 - Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior, do pedido de transferência do recorrente para hospital diverso, sob pena de indevida supressão de instância, tendo em vista que a matéria não foi analisada no aresto combatido. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Omissão e contradição não observadas. Aclaratórios rejeitados.

1 - O CPP, art. 619 dispõe que, aos acórdãos proferidos pelos tribunais de apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 2 (dois) dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. ... (Continua)

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