1 - STF Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Atenuante de confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d»). Não incidência. Réu que confessa fato diverso. Ordem denegada.

«1. O paciente admitiu fato diverso do qual restou evidenciado pelos elementos de prova, de modo que não cabe, agora, em sede habeas corpus, proceder ao revolvimento de fatos e provas com vistas a emprestar ao seu relato o grau de valoração exigido para qualificá-lo como atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». ... (Continua)

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