Tutela provisória deferida - Relação de consumo - Presença dos requisitos da tutela de urgência - Pressupostos que autorizam o provimento antecipatório, nos termos do CPC/2015, art. 300 - Medida que é totalmente reversível se, no decorrer do processo, o réu conseguir demonstrar a regularidade da contratação - Prudência do d. juiz de primeiro grau que deve ser mantido até ulterior decisão após o contraditório e dilação probatória - Suspensão dos descontos mantida - Imposição de multa - Possibilidade - Valor que se mostra razoável e proporcional - Se o banco mandou incluir a consignação, pode providenciar sua exclusão - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote