Omissões e contradições não configuradas. Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Inexistência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Pretensão de reexame de matéria que deve ser buscada pela via apropriada. Embargos de declaração rejeitados.
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