1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória visando ao fornecimento de cama hospitalar, cumulada com a reparação material e moral - Deferimento da tutela de urgência para o fim de determinar à ré o fornecimento do item em até cinco (5) dias, pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 4.000,00 - Necessidade da utilização da cama apontada em relatório médico - Paciente com 94 anos de idade e em condição de fragilidade após fratura de fêmur - Probabilidade do direito e perigo de dano comprovados - Preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Paciente em tratamento home care, ao que tudo indica, pelo menos em cognição sumária - Abrangência, na internação domiciliar, dos insumos necessários garantidores da devida assistência como se estivesse em internação hospitalar - Decisão mantida - Recurso não provido

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