Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação declaratória de alienação parental, movida pelo genitor contra a genitora, referente à convivência com a filha de dez anos. A convivência foi regulamentada por acordo homologado judicialmente, e o descumprimento deve ser tratado em incidente de cumprimento de sentença.II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência para garantir o direito de convivência do genitor com a filha, diante de alegações de alienação parental e descumprimento do acordo de convivência. III. Razões de Decidir 3. A decisão atacada está devidamente fundamentada, não preenchendo os requisitos do CPC, art. 300 para concessão da tutela de urgência. 4. Inexistem provas inequívocas de que a agravada tem inibido a convivência entre pai e filha. A questão de alienação parental demanda dilação probatória e contraditório. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência requer prova inequívoca e plausibilidade do direito alegado. 2. Questões de alienação parental demandam instrução probatória adequada. 3. Indeferimento do pedido de tutela de urgência adequado ao caso concreto... ()
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