1 - As seguintes questões não foram apreciadas no aresto combatido: a) falta de proporcionalidade da prisão do paciente - em razão do tempo já decorrido e por haver sido concedido aos corréus o direito de recorrer em liberdade; b) ausência de contemporaneidade dos motivos elencados na sentença para manter a prisão. Assim, fica inviabilizado o exame de tais matérias nesta oportunidade, por configurar supressão de instância. ... ()
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