1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Rural. Prova material frágil não corroborada pela prova testemunhal. Insuficiente comprovação da atividade campesina. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Discute-se nos autos a comprovação do exercício da atividade rural pela parte autora, para o fim de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ... (Continua)

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2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Recurso julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Prejudicialidade. Excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação. Supressão de instância.

1 - Consoante reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a superveniência do julgamento de apelação interposta no tribunal de origem torna prejudicado o exame do writ que questiona excesso de prazo para sua apreciação. ... (Continua)

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