Desafios e fundamentos jurídicos da revisão judicial das penhoras on-line na execução fiscal: análise da jurisprudência, princípios constitucionais e modelos processuais aplicáveis

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilExecução Fiscal

Estudo detalhado sobre a revisão judicial das penhoras on-line na execução fiscal, abordando os fundamentos constitucionais e legais, limites e garantias, atuação do Judiciário, preservação da empresa, e modelos práticos de peças processuais para defesa dos direitos do executado e exequente.

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Cláusulas Contratuais de Garantia de Adimplemento em Contratos de Prestação de Serviços no Contexto de Execuções Fiscais

Publicado em: 13/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresaExecução FiscalTributário

Este documento analisa detalhadamente a aplicação de cláusulas contratuais voltadas à garantia de adimplemento em contratos de prestação de serviços, com ênfase no contexto de execuções fiscais. São abordados os fundamentos constitucionais e legais que legitimam a adoção dessas cláusulas, como segurança jurídica, boa-fé objetiva, fiança, cláusulas penais e garantias reais. O conteúdo também destaca a importância de cláusulas de resolução de conflitos por meios alternativos, e apresenta modelos de peças processuais relevantes para advogados atuantes na área. Trata-se de material essencial para a estruturação de contratos mais seguros e eficazes, prevenindo litígios e inadimplementos.

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