Relação de Artigos Jurídicos

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Abertura de PAD por Abandono de Emprego: Finalidade Jurídica e Reflexos Constitucionais

Abertura de PAD por Abandono de Emprego: Finalidade Jurídica e Reflexos Constitucionais

Publicado em: 09/07/2024 AdministrativoConstitucional

Este artigo analisa a importância e a necessidade da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar abandono de emprego de servidores públicos, destacando os reflexos constitucionais e os princípios que fundamentam essa medida. Aborda-se a garantia do devido processo legal, a proteção dos direitos do servidor e os impactos na transparência e na segurança jurídica da administração pública.

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Conflito de Competência entre Juizado Especial Cível das Relações de Consumo e Justiça Estadual de Pernambuco

Conflito de Competência entre Juizado Especial Cível das Relações de Consumo e Justiça Estadual de Pernambuco

Publicado em: 09/06/2024 Processo Civil

Entenda os fundamentos legais, constitucionais e as argumentações jurídicas sobre o conflito de competência entre o Juizado Especial Cível das Relações de Consumo e a Justiça Estadual de Pernambuco. Este artigo analisa os princípios que regem os Juizados Especiais, as defesas possíveis e apresenta jurisprudência relevante do site legjur.com. Saiba mais sobre como resolver disputas de competência e garantir uma distribuição justa da justiça.

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O Exercício do Direito de Ação e a Impossibilidade de Compensação por Danos Morais para a Parte Vencedora

O Exercício do Direito de Ação e a Impossibilidade de Compensação por Danos Morais para a Parte Vencedora

Publicado em: 09/06/2024 Processo Civil

Descubra por que o simples exercício do direito de ação não gera automaticamente o direito à compensação por danos morais para a parte vencedora. Este artigo explora a fundamentação legal e constitucional, os princípios jurídicos aplicáveis e as defesas possíveis, abordando a importância do acesso à justiça e a boa-fé processual.

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Democracia em Desafio: O Direito Constitucional como Fortaleza contra Populismo, Fake News e Desigualdade

Democracia em Desafio: O Direito Constitucional como Fortaleza contra Populismo, Fake News e Desigualdade

Publicado em: 21/02/2024 Constitucional

Este artigo aprofundado examina os desafios que a democracia contemporânea enfrenta, com foco no populismo, nas fake news e na desigualdade social. Através de uma análise crítica e fundamentada no Direito Constitucional, são exploradas as ameaças à democracia e as medidas necessárias para protegê-la.

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Aspectos Jurídicos dos Crimes de Sonegação Previdenciária e Tributária no Brasil

Aspectos Jurídicos dos Crimes de Sonegação Previdenciária e Tributária no Brasil

Publicado em: 03/01/2024 Direito Penal Tributário

Este artigo jurídico aborda de forma abrangente os aspectos legais, constitucionais e jurisprudenciais relacionados aos crimes de sonegação previdenciária (CP, art. 337-A do Código Penal) e sonegação de contribuições a outras entidades ou fundos (Lei 8.137/1990, art. 1º). Analisa as implicações do julgamento desses crimes pelo STF, discute as estratégias de defesa, as partes legítimas envolvidas e o bem jurídico protegido. O artigo é essencial para profissionais e estudantes de Direito que buscam compreender a complexidade e a relevância desses delitos no contexto jurídico brasileiro.

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Proteção Integrada: Avanços e Desafios no Direito Ambiental Patrimonial

Proteção Integrada: Avanços e Desafios no Direito Ambiental Patrimonial

Publicado em: 27/12/2023 Meio Ambiente

Este artigo oferece uma análise abrangente do Direito Ambiental Patrimonial, explorando a interseção vital entre a proteção do meio ambiente e a salvaguarda do patrimônio cultural. Discute-se a legislação vigente, as práticas jurídicas, os desafios contemporâneos e as perspectivas futuras, fornecendo insights valiosos para profissionais do direito, formuladores de políticas e interessados na conservação ambiental e cultural.

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Corrupção Passiva no Direito Brasileiro: Uma Análise Jurídico-Constitucional

Corrupção Passiva no Direito Brasileiro: Uma Análise Jurídico-Constitucional

Publicado em: 02/10/2023 Civel

Aprofunde-se no crime de corrupção passiva conforme o Código Penal e a Constituição Federal. Entenda seus elementos, fundamentos jurídicos, argumentações e defesas frequentemente opostas, buscando compreender sua relevância no cenário jurídico brasileiro.

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A Diferença entre Casamento e União Estável: Implicações e Efeitos Sucessórios no Direito Brasileiro

A Diferença entre Casamento e União Estável: Implicações e Efeitos Sucessórios no Direito Brasileiro

Publicado em: 14/08/2023 Familia

Neste artigo, exploramos a distinção entre casamento e união estável no contexto jurídico brasileiro. Abordamos suas definições, características, efeitos sucessórios e as implicações constitucionais. Um guia completo para advogados e interessados em compreender os nuances e desafios dessas formas de relacionamento no Direito de Família.

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União Estável e Regime de Bens: Implicações Sucessórias e Reflexões Contemporâneas

União Estável e Regime de Bens: Implicações Sucessórias e Reflexões Contemporâneas

Publicado em: 11/08/2023 Familia

Artigo jurídico que aborda a evolução da união estável no direito brasileiro, sua relação com os regimes de bens e as consequentes implicações no campo da sucessão patrimonial. A análise inclui considerações sobre a legislação, jurisprudência e perspectivas futuras.

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O Direito à Privacidade na Era Digital: Uma Análise Constitucional Atualizada

O Direito à Privacidade na Era Digital: Uma Análise Constitucional Atualizada

Publicado em: 28/07/2023 Civel

Exploração aprofundada do direito à privacidade no contexto digital, analisando evoluções legislativas, desafios contemporâneos e perspectivas futuras sob o prisma da Constituição. Um guia indispensável para advogados e profissionais do direito que buscam compreender e atuar nesse campo em constante mudança.

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