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Relação de Lei Delegada - 0 normas e 245 artigos encontrados

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Diário Oficial de 28/08/1992

Lei Delegada 13, de 27/08/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/08/92). Administrativo. Servidor público. Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1992

Lei Delegada 12, de 07/08/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001). (Efeitos financeiros a partir de 01/07/92). Administrativo. Servidor público. Forças armadas. Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 9, de 11/10/1962 - Arts.35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

EMENTA: Administrativo. Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 10, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Lei Delegada 8, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.