Ano
1992 (2)1962 (11)

Lei Delegada
13 normas e 245 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/08/1992

Doc. 104.6674.9000.0000

Lei Delegada 13, de 27/08/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/08/92). Administrativo. Servidor público. Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.


Diário Oficial de 10/08/1992

Doc. 104.6674.9002.9100

Lei Delegada 12, de 07/08/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Med. Prov. 2.215-10, de 31/08/2001). (Efeitos financeiros a partir de 01/07/92). Administrativo. Servidor público. Forças armadas. Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas.


Diário Oficial de 12/10/1962

Doc. 104.6674.9001.8300

Lei Delegada 8, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.


Doc. 104.6674.9001.9800

Lei Delegada 9, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: Administrativo. Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.


Doc. 104.6674.9002.4400

Lei Delegada 10, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.


Doc. 104.6674.9002.7200

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/10/1962

Doc. 103.7782.8161.9400

Lei Delegada 3, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Altera dispositivos do Dec. 1.102, de 21/11/1903, que «institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e as obrigações dessas empresas», e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/09/1962

Doc. 104.6674.9000.8900

Lei Delegada 2, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pelo Dec.-lei 79, de 19/12/66). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Altera a Lei 1.506, de 19/12/51, que estabelece preços mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, dando-lhe nova redação, e adota providências.


Doc. 104.6674.9000.9300

Lei Delegada 4, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

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