Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 0º
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(Revogado pela Lei 10.406, de 10/01/2002). (Vigência em 01/01/1917). Código Civil Brasileiro

Atualizada(o) até:

Lei 10.406, de 10/01/2002 (Revogação total)
Lei 10.192/2001 (art. 947, §§ 1º e 2º)
Lei 10.050/2000 (art. 1.611, § 3º)
Lei 9.610, de 19/02/1998, art. 115 (arts. 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 1.343, 1.346, 1.347, 1.348, 1.349, 1.350, 1.351, 1.352, 1.353, 1.354, 1.355, 1.356, 1.357, 1.358, 1.359, 1.360 e 1.361)
Lei 9.307, de 23/09/1996, , art. 44 (arts. 1.037, 1.038, 1.039, 1.040, 1.041, 1.042, 1.043, 1.044, 1.045, 1.046, 1.047 e 1.048)
Lei 8.648/1993 (art. 399, parágrafo único)
Lei 8.560, de 29/12/1992, art. 10 (arts. 332, 337 e 347)
Lei 8.049/1990 (arts. 1.594, 1.603 e 1.619)
Lei 7.841m de 17/10/1989, art. 1º (art. 358).
Lei 7.104/1983 (art. 134)
. Lei 6.969/1981 (art. 589, § 2º)
Lei 6.952/1981 (arts. 134, §§ 1º a 5º)
Lei 6.515, de 26/12/1977, art. 50 e 54 (arts. 12, 180, 186, 195, 240, 248, 258, 267, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 1.605, § 1º e 1.611)
Lei 5.827/1972 (art. 693)
Lei 5.652/1970 (arts. 817 e 830)
Decreto-lei 857/1969 (art. 947, § 1º - mantém a suspensão)
Lei 4.121/1962 (arts. 240, 242, Item IV, 246, parágrafo único e 248 Item VII)
Lei 3.447/1958 (art. 649)
Lei 3.167/1957 (art. 1.289)
Lei 3.133/1957 (arts. 368, 369, 372, 374 e 377)
Lei 2.923/1956 (art. 178, § 6º, Item IX)
Lei 2.437/1955 (arts. 177, 481, 550, 551, 619, 693, 698, 760, 817, 830 e 1.772, § 2º)
Lei 1.768/1952 (arts. 134, Item II e 141)
Decreto-lei 9.461/1946 (art. 1.612).
Decreto do Poder Legislativo 3.725/1919 (diversos artigos).
Lei 10.406/2002 (CCB/2002)

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte lei:

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