Contrarrazões detalhadas em face de Ação de Improbidade Administrativa, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis. Inclui princípios regentes do instituto e legislação correlata.
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Modelo de petição inicial para ação de afastamento de sócio-administrador com pedido de tutela antecipada antecedente, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de requerimento de transferência do cadastro de imóvel no fisco municipal ou adimplemento com IPTU, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de manifestação contrária ao recolhimento de complementação de taxa judiciária em cumprimento de sentença, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de petição de recurso especial contra acórdão que inverteu os ônus da sucumbência de forma integral, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de união estável post mortem e pensão por morte, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui pedido de tutela de urgência, seguro de quitação de financiamento, direito real de habitação e ingresso em ação de consignação em pagamento pela extinção do contrato de trabalho do companheiro.
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Modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de união estável e pensão por morte, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais, lucro cessante e cumprimento de contrato, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação interposto por LB L. Ltda. e B. C. de O. Ltda., em ação monitória ajuizada por R. D. B. ME, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de peça processual de agravo de instrumento contra decisão que negou exceção de pré-executividade, com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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