Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade contra o INSS
Publicado em: 07/11/2024 PrevidenciárioModelo de petição inicial para concessão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) em face do INSS. A peça aborda a qualidade de segurada da autora, demonstra a incapacidade laboral mediante laudos médicos, fundamenta o direito com base na legislação e jurisprudência aplicáveis, e inclui pedido de tutela de urgência e quesitos para a perícia médica.
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