Relação de Peças Processuais

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Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade contra o INSS

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade contra o INSS

Publicado em: 07/11/2024 Previdenciário

Modelo de petição inicial para concessão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) em face do INSS. A peça aborda a qualidade de segurada da autora, demonstra a incapacidade laboral mediante laudos médicos, fundamenta o direito com base na legislação e jurisprudência aplicáveis, e inclui pedido de tutela de urgência e quesitos para a perícia médica.

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Modelo de Ação Declaratória de Isenção de ICMS para PCD por Deficiência Auditiva

Modelo de Ação Declaratória de Isenção de ICMS para PCD por Deficiência Auditiva

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilTributário

Petição inicial de ação declaratória de isenção de ICMS movida contra o Estado de Goiás, objetivando o reconhecimento do direito de isenção tributária para a aquisição de veículo por pessoa com deficiência auditiva. Fundamenta-se em princípios constitucionais e legislação federal, visando assegurar os direitos da pessoa com deficiência e garantir sua inclusão social.

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Modelo de Aposentadoria por Idade com Averbação de Tempo Militar - Regra de Transição

Modelo de Aposentadoria por Idade com Averbação de Tempo Militar - Regra de Transição

Publicado em: 07/11/2024 Previdenciário

Petição inicial para concessão de aposentadoria por idade, com averbação do tempo de serviço militar, visando a aplicação da regra de transição prevista na Emenda Constitucional 103/2019. O Autor conta com 12 anos e 6 meses de contribuição, necessitando da averbação de 3 anos e 7 meses de serviço militar para atingir os requisitos necessários à concessão do benefício.

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Modelo de Ação de Aposentadoria por Idade - Regra de Transição

Modelo de Ação de Aposentadoria por Idade - Regra de Transição

Publicado em: 07/11/2024 Previdenciário

Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por idade sob a regra de transição da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento legal e solicitação de atualização de períodos de contribuição no CNIS.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Danos Morais - Uso Indevido de CPF e Benefícios Negados

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Danos Morais - Uso Indevido de CPF e Benefícios Negados

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista por danos morais devido ao uso indevido de CPF e negação de benefícios como salário-família e aviso prévio. Ação contra partido político após incorporação.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Clínica Odontológica

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Clínica Odontológica

Publicado em: 07/11/2024 Direito do Consumidor

Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviços odontológicos. Propaganda enganosa e não cumprimento do contrato.

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Modelo de Alegações Finais em Defesa do Restabelecimento da Guarda de Menor em Família

Modelo de Alegações Finais em Defesa do Restabelecimento da Guarda de Menor em Família

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de alegações finais para restabelecimento da guarda de menor, retirada do convívio familiar por suspeita de abuso. Fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Alegações Finais em Defesa de Acusado por Tráfico de Drogas

Modelo de Alegações Finais em Defesa de Acusado por Tráfico de Drogas

Publicado em: 07/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais para defesa de acusado pelo crime de tráfico de drogas, incluindo argumentação sobre a ausência de provas para o crime de associação ao tráfico e pedido de aplicação das atenuantes legais.

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Modelo de Impugnação à Contestação por Negativa Geral - Guarda Unilateral e Pensão Alimentícia

Modelo de Impugnação à Contestação por Negativa Geral - Guarda Unilateral e Pensão Alimentícia

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à contestação apresentada por curador especial em processo de guarda unilateral e pensão alimentícia. Inclui fundamentação jurídica e princípios aplicáveis.

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Modelo de Pedido de Revogação de Tutela Antecipada - Aposentadoria

Modelo de Pedido de Revogação de Tutela Antecipada - Aposentadoria

Publicado em: 07/11/2024 Previdenciário

Modelo de petição para revogação de tutela antecipada referente à concessão de aposentadoria. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas

Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas

Publicado em: 07/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso de apelação criminal em caso de condenação por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha. Argumentação baseada na insuficiência de provas e princípio do in dubio pro reo.

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Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, envolvendo locação comercial e residencial, com avalista como garantidora. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Agravo Interno - Inadmissibilidade de Recurso Especial em Processo Criminal

Modelo de Agravo Interno - Inadmissibilidade de Recurso Especial em Processo Criminal

Publicado em: 07/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de agravo interno contra a decisão que inadmitiu recurso especial em processo criminal. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Defesa Prévia - Auto de Infração CTB, art. 210 - Não Houve Bloqueio de Preferência

Modelo de Defesa Prévia - Auto de Infração CTB, art. 210 - Não Houve Bloqueio de Preferência

Publicado em: 07/11/2024 Direito AdministrativoTrânsito

Modelo de defesa prévia contra auto de infração baseado no CTB, art. 210, alegando inexistência de desrespeito à preferência de ciclistas. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais - Colisão Traseira

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais - Colisão Traseira

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilTrânsito

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito envolvendo colisão traseira. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para renúncia de herança, com fundamento no Código Civil, para herdeiros que desejam abdicar do único bem deixado pelo falecido. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Recurso Especial Penal para Reforma de Acórdão - Valoração da Prova

Modelo de Recurso Especial Penal para Reforma de Acórdão - Valoração da Prova

Publicado em: 07/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso especial penal visando à reforma de acórdão que valorou inadequadamente a prova, resultando em condenação injusta. Inclui fundamentação constitucional e legal.

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Modelo de Réplica à Contestação - Empréstimo Consignado e Descontos Indevidos

Modelo de Réplica à Contestação - Empréstimo Consignado e Descontos Indevidos

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilPrevidenciário

Modelo de réplica à contestação apresentada pelo INSS, em ação envolvendo empréstimo consignado e descontos indevidos em benefício previdenciário. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Contestação de Reclamação Trabalhista - Pedido de Demissão

Modelo de Contestação de Reclamação Trabalhista - Pedido de Demissão

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista em caso de pedido de demissão, abordando a liberdade contratual e a boa-fé objetiva. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição Inicial de Pedido de Insolvência Civil

Modelo de Petição Inicial de Pedido de Insolvência Civil

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para requerer a insolvência civil de devedor em caso de execução frustrada por inexistência de bens penhoráveis. Inclui fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória de Restituição de Valores - Acidente de Trânsito

Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória de Restituição de Valores - Acidente de Trânsito

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilTrânsito

Modelo de petição inicial de ação indenizatória visando a restituição de valores decorrentes de acidente de trânsito com danos materiais. Inclui fundamentação legal e requisitos do CPC/2015.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial sobre Impenhorabilidade de Imóvel Rural

Modelo de Agravo em Recurso Especial sobre Impenhorabilidade de Imóvel Rural

Publicado em: 07/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com base na Súmula 7/STJ, tratando da impenhorabilidade de pequeno imóvel rural. Inclui fundamentação legal e constitucional.

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Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Pedido de Bloqueio de Bens e Quebra de Sigilo Bancário

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Pedido de Bloqueio de Bens e Quebra de Sigilo Bancário

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário, visando a partilha justa do patrimônio e a subsistência da Autora até a definição patrimonial. Inclui fundamentação legal e constitucional, com pedido de justiça gratuita e audiência de conciliação.

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Modelo de Defesa Preliminar – CPP, art. 396

Modelo de Defesa Preliminar – CPP, art. 396

Publicado em: 06/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa preliminar nos termos do CPP, art. 396, referente à denúncia pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Inclui fundamentação jurídica, constitucional e argumentação detalhada visando a rejeição da denúncia e a produção de provas.

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Modelo de Justificação de Cumprimento de Sentença na Execução de Alimentos – Inadimplemento Justificado

Modelo de Justificação de Cumprimento de Sentença na Execução de Alimentos – Inadimplemento Justificado

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para justificativa de cumprimento de sentença em execução de alimentos, apresentando a impossibilidade do executado em adimplir as parcelas em atraso devido à falta de condições financeiras. Inclui fundamentação legal e constitucional, bem como solicitação de audiência de conciliação e justiça gratuita.

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Modelo de Apelação Penal Contra Sentença Condenatória de Lesão Corporal Grave em Violência Doméstica

Modelo de Apelação Penal Contra Sentença Condenatória de Lesão Corporal Grave em Violência Doméstica

Publicado em: 06/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de apelação penal interposta contra sentença condenatória por lesão corporal grave em violência doméstica, abordando nulidade por incompetência do juízo e revisão da dosimetria da pena.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Denegou Decadência Criminal

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Denegou Decadência Criminal

Publicado em: 06/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou a decadência do direito de representação criminal. Alega-se a nulidade da persecução penal por perda do prazo decadencial, com fundamento nos princípios da legalidade e da segurança jurídica.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial Contra Inadmissão de Recurso Relativo à Multa Astreintes

Modelo de Agravo em Recurso Especial Contra Inadmissão de Recurso Relativo à Multa Astreintes

Publicado em: 06/11/2024 Processo Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial, visando ao processamento de Recurso Especial inadmitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Discussão envolve nulidade de intimação e multa astreintes aplicada indevidamente.

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Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de defesa apresentada por advogada substabelecida com reservas, visando garantir o direito de atuação na causa e o recebimento dos honorários de sucumbência, após o falecimento da advogada titular. A peça busca anular a constituição de nova patrona sem comunicação à substabelecida, assegurando seus direitos sobre o precatório já expedido.

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Modelo de Petição Inicial para Pedido de Danos Morais por Queimaduras a Laser e Gratuidade de Justiça

Modelo de Petição Inicial para Pedido de Danos Morais por Queimaduras a Laser e Gratuidade de Justiça

Publicado em: 06/11/2024 Direito Civil

Petição inicial de ação indenizatória por danos morais devido a queimaduras causadas por procedimento a laser, com pedido de gratuidade de justiça. Inclui fundamentação legal e constitucional.

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Modelo de Contestação ao Cumprimento dos Requisitos do CPC/2015, art. 561

Modelo de Contestação ao Cumprimento dos Requisitos do CPC/2015, art. 561

Publicado em: 06/11/2024 Processo Civil

Modelo de contestação ao pedido de manutenção ou reintegração de posse, com base na falta de comprovação dos requisitos exigidos pelo CPC/2015, art. 561. Inclui fundamentação jurídica e princípios aplicáveis ao caso.

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Modelo de Cumprimento de Sentença - Honorários Sucumbenciais

Modelo de Cumprimento de Sentença - Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 06/11/2024 Processo Civil

Petição inicial para cumprimento de sentença referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, com pedido de prioridade na tramitação do processo em razão da idade do exequente. Inclui fundamentação legal e constitucional.

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 Modelo de Petição para Manifestar Prosseguimento do Feito

Modelo de Petição para Manifestar Prosseguimento do Feito

Publicado em: 06/11/2024 Processo Civil

Petição inicial para garantir o prosseguimento do processo, evitando sua extinção por falta de manifestação do autor. Inclui fundamentação legal e constitucional, bem como princípios aplicáveis ao caso.

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 Modelo de Petição para Liberação de Valor Depositado e Satisfação da Obrigação

Modelo de Petição para Liberação de Valor Depositado e Satisfação da Obrigação

Publicado em: 06/11/2024 Processo Civil

Petição inicial para requerer a liberação de valor depositado judicialmente e a satisfação da obrigação pela parte ré. Inclui fundamentação legal e pedido de resolução do mérito.

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 Modelo de Alegações Finais em Denúncia de Estupro de Vulnerável

Modelo de Alegações Finais em Denúncia de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 06/11/2024 MenorDireito PenalProcesso Penal

Alegações finais em processo envolvendo menor de idade acusado de estupro de vulnerável. Inclui argumentação sobre a ausência de vulnerabilidade da vítima, consensualidade do ato e falta de provas suficientes para a condenação.

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Modelo de Contestação em Execução de Contribuição Sindical para MEI

Modelo de Contestação em Execução de Contribuição Sindical para MEI

Publicado em: 06/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação contra a execução de contribuições sindicais promovida pelo sindicato, envolvendo Microempreendedor Individual (MEI) que não possui empregados. Inclui fundamentação legal e pedido de improcedência da execução.

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 Modelo de Contraminuta para Juntada de Procuração na Justiça do Trabalho

Modelo de Contraminuta para Juntada de Procuração na Justiça do Trabalho

Publicado em: 06/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contraminuta para juntada de nova procuração com poderes para levantamento de valores bloqueados judicialmente em execução trabalhista. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e pedido de transferência dos valores.

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Modelo de Ação de Partilha de Bens, Anulação de Cláusula e Indenização

Modelo de Ação de Partilha de Bens, Anulação de Cláusula e Indenização

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de partilha de bens em divórcio, incluindo pedido de anulação de cláusula e indenização por danos morais. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e argumentação detalhada.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade por Ilegitimidade Passiva

Modelo de Exceção de Pré-Executividade por Ilegitimidade Passiva

Publicado em: 06/11/2024 Processo Civil

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para arguir a ilegitimidade passiva do executado, fundamentado nos princípios do direito processual e na legislação vigente. Inclui fundamentos legais, argumentação detalhada e pedido de extinção do feito.

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Modelo de Recurso Especial Contra Restituição em Consórcio

Modelo de Recurso Especial Contra Restituição em Consórcio

Publicado em: 06/11/2024 Direito do Consumidor

Recurso especial fundamentado contra acórdão que determinou a devolução dos valores ao consorciado apenas ao final do grupo, com afronta à Lei 11.795/2008 e ao princípio do equilíbrio contratual. Inclui fundamentação jurídica e argumentação completa.

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Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Retirada de Lucros

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Retirada de Lucros

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com pedido de partilha de bens e retirada de lucros. A ação é movida pela esposa, que, após separação de fato, busca o divórcio, a partilha dos bens adquiridos durante o casamento e o recebimento de uma quantia mensal referente aos lucros da empresa em nome do cônjuge varão, até a efetiva partilha.

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Modelo de Ação de Consignação em Pagamento de Verbas Rescisórias

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento de Verbas Rescisórias

Publicado em: 06/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento, proposta por sociedade empresária visando garantir o cumprimento de suas obrigações trabalhistas perante ex-empregado que se recusou a receber as verbas rescisórias. A ação inclui a consignação das verbas em juízo, pedido de retirada de CTPS e de aparelho de celular deixado na empresa.

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Modelo de Petição Inicial para Recebimento de Valores de PASEP por Herdeiros

Modelo de Petição Inicial para Recebimento de Valores de PASEP por Herdeiros

Publicado em: 06/11/2024 Direito do ConsumidorSucessãoTributário

Modelo de petição inicial visando garantir o direito dos herdeiros ao recebimento dos valores devidos do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil S/A. A ação fundamenta-se na responsabilidade do banco de administrar corretamente o programa e prestar contas aos participantes, conforme a legislação vigente e o entendimento do STJ (Tema 1150/STJ).

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Modelo de Pedido de Desbloqueio de Conta Bancária e Extinção de Execução Fiscal por Prescrição

Modelo de Pedido de Desbloqueio de Conta Bancária e Extinção de Execução Fiscal por Prescrição

Publicado em: 05/11/2024 Processo CivilTributário

Modelo de petição inicial para requerer o desbloqueio de conta bancária e o arquivamento de processo de execução fiscal, em razão da prescrição do crédito tributário. A petição inclui fundamentos legais e constitucionais, como o direito à dignidade da pessoa humana e a proteção contra bloqueios indevidos de valores de natureza alimentar.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Modelo de Petição para Garantir Honorários de Advogada Substabelecida com Reservas

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para garantir os direitos de advogada substabelecida com reservas, após o falecimento da advogada titular. A petição visa comunicar ao juiz que uma nova procuração foi atravessada nos autos, sem a devida comunicação à advogada substabelecida, violando o substabelecimento anteriormente concedido e colocando em risco o recebimento dos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho já realizado.

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Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Modelo de Petição para Garantir Honorários Advocatícios de Advogada Substabelecida após Falecimento da Advogada Substabelecente

Publicado em: 05/11/2024 AdvogadoProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para assegurar o direito de advogada substabelecida ao recebimento dos honorários advocatícios, após o falecimento da advogada que substabeleceu com reservas. A petição visa comunicar ao juiz a necessidade de definir a destinação dos honorários, considerando o substabelecimento com reservas e a atuação efetiva da substabelecida no processo, em conformidade com o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva e segurança jurídica.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Negativa de Pagamento de Custas ao Final

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Negativa de Pagamento de Custas ao Final

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou ao Agravante o pedido de pagamento das custas processuais ao final do processo, após indeferimento da gratuidade de justiça. O recurso tem como fundamento o direito de acesso à justiça e a assistência jurídica integral, garantidos pela Constituição Federal.

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Modelo de Ação Indenizatória para Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Cartão de Crédito

Modelo de Ação Indenizatória para Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Cartão de Crédito

Publicado em: 05/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação indenizatória, visando a restituição de valores indevidamente cobrados no cartão de crédito do Autor, que utiliza o cartão apenas para compras presenciais. O banco devolveu apenas parte do valor, alegando limitação do seguro. A petição requer a devolução integral e em dobro dos valores, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.

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Modelo de petição inicial de reclamatória trabalhista com pedido de indenização por dano moral

Modelo de petição inicial de reclamatória trabalhista com pedido de indenização por dano moral

Publicado em: 05/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de Reclamatória Trabalhista, com pedido de indenização por dano moral, envolvendo a demissão imotivada de funcionário e situações de assédio moral sofridas no ambiente de trabalho. A petição inclui todos os requisitos necessários, conforme o CPC/2015, art. 319, bem como os fundamentos legais, constitucionais e doutrinários pertinentes.

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Modelo de Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Modelo de embargos à execução para discutir a validade do título executivo extrajudicial e a ausência de intimação regular do devedor, requerendo a concessão de efeito suspensivo e a anulação dos atos processuais. Baseado nos princípios do contraditório, ampla defesa e legalidade.

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