Modelo de defesa em cumprimento de sentença de ação renovatória de locação, abordando a data de início do novo aluguel, a data de início de correção monetária e de juros legais, valores pagos a maior e a menor. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da locação.
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Modelo de agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de estupro de vulnerável. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico, com ênfase na defesa do acusado.
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Modelo de recurso de agravo interno dirigido ao desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), visando a reforma da decisão da Procuradoria do Estado que negou a verba sucumbencial à patrona da autora. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da sucumbência.
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Modelo de petição solicitando a reiteração de ofício ao cartório de registro de imóveis em ação de usucapião judicial. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico do usucapião.
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Modelo de defesa em ação renovatória dos cálculos no cumprimento de sentença, abordando a aplicação de correção monetária, juros, multa contratual e pedido de inclusão de valor pago no DARF mensal de imposto de renda. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de ação de concessão de pensão por morte contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), visando obter a pensão por prazo indeterminado para cliente que conviveu em união estável por mais de 40 anos. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação detalhada.
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Modelo de recurso de apelação penal com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentando a nulidade dos atos processuais e a necessidade de aplicação da atenuante do tráfico privilegiado. A peça processual aborda a tempestividade do recurso, a denúncia do MP, a sentença parcial, as nulidades apontadas e solicita a absolvição do acusado ou a aplicação da atenuante.
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Modelo de petição de redirecionamento de penhora on-line em ação de execução de título executivo extrajudicial movida por uma empresa prestadora de serviços contra um condomínio. O objetivo é redirecionar a penhora contra uma Holding Financeira que administra o fluxo financeiro do condomínio, após a descoberta dessa particularidade.
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Modelo de inventário judicial na forma de arrolamento sumário, com fundamentação legal, constitucional, e jurídica, abordando a partilha de bens entre a viúva meeira e herdeira e o filho maior e capaz, que é renunciante. A peça processual detalha os bens a inventariar, a nomeação da inventariante e a ausência de dívidas.
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Modelo básico de ação de divórcio extrajudicial, contendo os fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e a argumentação necessária. A peça aborda os princípios que regem o instituto jurídico do divórcio, com a legislação correlata e as defesas que podem ser opostas.
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