Modelo de peça processual de Requerimento de Não Persecução Penal, fundamentado na ausência de comprovação válida de embriaguez ao volante e na existência de processo administrativo em curso.
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Modelo de peça processual de Alegações Finais em crime de tentativa de homicídio contra a companheira, com fundamentação jurídica, constitucional e argumentação para requerer a liberdade provisória com medidas cautelares.
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Modelo de peça processual de exoneração de alimentos promovida pelo pai face ao filho maior de idade e recolhido no sistema prisional, com fundamentos legais e argumentação jurídica.
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Modelo de ação judicial contra a operadora TIM S.A., buscando a declaração de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais devido à falha na prestação de serviços de telefonia. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de habeas corpus com pedido de liminar em favor de acusado que não se encontrava no local dos fatos e não foi reconhecido pelas vítimas. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, além de narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Destina-se a casos em que a audiência de custódia foi realizada fora do prazo legal e o acusado possui condições pessoais favoráveis, como ser primário e ter filhos pequenos que necessitam de sua presença.
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Modelo de ação ordinária com pedido de liminar para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, além de narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de declaração para autorização de coleta e utilização de dados pessoais, destinado à assinatura de membros de Igreja evangélica. Inclui fundamentos legais e constitucionais, adequação ao uso de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Modelo de defesa escrita em ação penal por homicídio qualificado, com fundamento na legítima defesa, ausência de intenção de matar, coação na obtenção de provas e contradições nos depoimentos. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de alegações finais em processo criminal, apresentando a ausência de prisão em flagrante, falta de robustez nas provas de autoria e materialidade, contradições no depoimento dos policiais e coação na obtenção de senhas de aparelhos telefônicos.
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Modelo de Recurso Ordinário ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) contra decisão do INSS, apresentando fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça inclui argumentação detalhada e princípios que regem o direito previdenciário.
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