Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.030, de 18/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.029, de 18/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Janaína Borges de Oliveira» o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.028, de 18/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Governador Benedito Valadares» o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.027, de 18/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.
Diário Oficial de 14/11/2024
Lei 15.025, de 13/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.248, de 01/08/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00 (um bilhão quatrocentos e cinquenta e quatro milhões setecentos e noventa e nove mil e noventa e dois reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2024
Lei 15.024, de 13/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.246, de 18/07/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00 (duzentos e trinta milhões oitocentos e noventa e um mil e cinco reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2024
Lei 15.023, de 13/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.243, de 17/07/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete milhões cento e sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2024
Lei 15.022, de 13/11/2024 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.253, de 13/11/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves suspeitas ou hostis que possam apresentar ameaça à segurança da Cúpula de Líderes do G-20, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.252, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transforma Funções Gratificadas - FG.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.250, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.249, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.249/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.248, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.248/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Teófilo Otoni Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 14/11/2024
Decreto 12.247, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.247/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 13/11/2024
Medida Provisória 1.273, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.724, de 14/11/2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.021, de 12/11/2024 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/02/2025. Veja a Lei 15.021/2024, art. 20). Administrativo. Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.020, de 12/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.019, de 12/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja a Lei 15.019/2024, art. 3º). Administrativo. Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.018, de 12/11/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Maracatu.
Diário Oficial de 13/11/2024
Lei 15.017, de 12/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
Lei 15.016, de 12/11/2024 - Arts.2 1
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.