Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 19/06/2018

Doc. 184.1952.7001.3900

Decreto 9.411, de 18/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Vigência em 10/07/2018). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Cultura e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.


Doc. 184.1952.7001.7300

Decreto 9.412, de 18/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 19/07/2018). Administrativo. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei 8.666, de 21/06/1993.


Doc. 184.1952.7001.7600

Decreto 9.413, de 18/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.


Doc. 184.1952.7004.1800

Lei 13.681, de 18/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11 de novembro de 2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88 e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998; e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/06/2018

Doc. 184.1952.7004.5600

Lei Complementar 163, de 14/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.


Doc. 184.1952.7004.0700

Lei 13.679, de 14/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 811, de 21/12/2017). Administrativo. Petróleo. Altera a Lei 12.304, de 02/08/2010, e a Lei 12.351, de 22/12/2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.


Doc. 184.1952.7004.1400

Lei 13.680, de 14/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 1.283, de 18/12/1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.


Diário Oficial de 14/06/2018

Doc. 184.1952.7001.1300

Decreto 9.408, de 13/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 3.998, de 5/10/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.


Doc. 184.1952.7001.1700

Decreto 9.409, de 13/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.


Doc. 184.1952.7001.2000

Decreto 9.410, de 13/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Vigência em 21/06/2018). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.


Doc. 184.1952.7004.0000

Lei 13.677, de 13/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 813, de 26/12/2017). Administrativo. Tributário. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.


Doc. 184.1952.7004.0400

Lei 13.678, de 13/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.


Diário Oficial de 13/06/2018

Doc. 184.1952.7000.1400

Decreto 9.406, de 12/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Vigência veja art. 84). Administrativo. Mineração. Agência Nacional de Mineração - ANM. Regulamenta o Decreto-lei 227, de 28/02/1967, a Lei 6.567, de 24/09/1978, a Lei 7.805, de 18/07/1989, e a Lei 13.575, de 26/12/2017.