Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 23/01/2025
Lei 15.103, de 22/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 22/01/2025
Decreto 12.370, de 21/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.365, de 17/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.365/2025, art. 4º). Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.366, de 17/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.367, de 17/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.660, de 24/08/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.368, de 17/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.828, de 14/12/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.369, de 17/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.365, de 17/01/2025 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.365/2025, art. 4º). Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.366, de 17/01/2025 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 20/01/2025
Decreto 12.369, de 17/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 17/01/2025
Decreto 12.362, de 17/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.
Diário Oficial de 16/01/2025
Decreto 12.359, de 15/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 16/01/2025
Lei 15.102, de 15/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.165, de 10/06/2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Diário Oficial de 16/01/2025
Decreto 12.359, de 15/01/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 16/01/2025
Decreto 12.360, de 15/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 16/01/2025
Decreto 12.361, de 15/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 16/01/2025
Medida Provisória 1.288, de 16/01/2025 - Arts.1 2 3 4 5 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Lei Complementar 213, de 15/01/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 73, de 21/11/1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera o Decreto-lei 261, de 28/02/1967, para dispor regras a que as sociedades de capitalização estão sujeitas; altera a Lei Complementar 109, de 29/05/2001 (Lei da Previdência Complementar), para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei 10.190, de 14/02/2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar 126, de 15/01/2007 (Lei do Resseguro), para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei 4.594, de 29/12/1964; e dá outras providências.