Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 08/04/2025
Lei 15.120, de 07/04/2025 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 05/10/2025. Veja a Lei 15.120/2025, art. 4º). Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Diário Oficial de 08/04/2025
Lei 15.119, de 07/04/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor da Defensoria Pública da União, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00 (cento e dezoito milhões duzentos e seis mil e vinte e sete reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/04/2025
Lei 15.120, de 07/04/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 05/10/2025. Veja a Lei 15.120/2025, art. 4º). Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Diário Oficial de 08/04/2025
Lei 15.119, de 07/04/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor da Defensoria Pública da União, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00 (cento e dezoito milhões duzentos e seis mil e vinte e sete reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/04/2025
Lei 15.118, de 07/04/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00 (novecentos e trinta e oito milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil e sessenta e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/04/2025
Decreto 12.427, de 03/04/2025 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, firmado em Brasília, em 25/08/2017.
Diário Oficial de 04/04/2025
Decreto 12.426, de 03/04/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30/10/2019.
Diário Oficial de 04/04/2025
Decreto 12.428, de 03/04/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei 8.742, de 7/12/1993, e o art. 3º da Lei 15.077, de 27/12/2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos. [[Lei 8.742/1993, art. 35. Lei 15.077/2024, art. 3º.]]
Diário Oficial de 04/04/2025
Decreto 12.427, de 03/04/2025 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, firmado em Brasília, em 25/08/2017.
Diário Oficial de 04/04/2025
Decreto 12.424, de 03/04/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Conselho Deliberativo do Fundo Social, de que trata o art. 58 da Lei 12.351, de 22/12/2010, e altera o Decreto 10.426, de 16/07/2020. [[Lei 12.351/2010, art. 58.]]
Diário Oficial de 04/04/2025
Decreto 12.425, de 03/04/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025.
Diário Oficial de 03/04/2025
Decreto 12.422, de 02/04/2025 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 24/04/2025. Veja o Decreto 12.422/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.343, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/04/2025
Lei 15.116, de 02/04/2025 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Diário Oficial de 03/04/2025
Decreto 12.422, de 02/04/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 24/04/2025. Veja o Decreto 12.422/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.343, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/04/2025
Lei 15.116, de 02/04/2025 - Arts.5 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Diário Oficial de 31/03/2025
Lei 15.115, de 28/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 28/03/2025
Medida Provisória 1.293, de 27/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.954, de 16/12/2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 28/03/2025
Decreto 12.421, de 27/03/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 12.366, de 17/01/2025, que distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 26/03/2025
Decreto 12.419, de 25/03/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.310, de 26/12/2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Decreto 12.420, de 25/03/2025 - Arts.3 4 5
EMENTA: Administrativo. Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto 12.168, de 6/09/2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.