Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 12/03/2025
Medida Provisória 1.292, de 12/03/2025 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, de trabalhadores regidos pela Lei 5.889, de 8/06/1973, e pela Lei Complementar 150, de 01/06/2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.394, de 07/03/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Potreiro, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.398, de 07/03/2025 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Horto Florestal Cruz Alta, localizado no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.394, de 07/03/2025 - Arts.3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Potreiro, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.393, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Mata Caxambu, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.394, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Potreiro, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.395, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Santa Lúcia, localizado no Município de Pau D»Arco, Estado do Pará.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.397, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Crixá, localizado no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.106, de 06/03/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.107, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.106, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/03/2025
Medida Provisória 1.291, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.388, de 28/02/2025 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27/06/2023.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.390, de 28/02/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.027, de 31/03/2022, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.388, de 28/02/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27/06/2023.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.389, de 28/02/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga a renovação, por troca de notas, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2/10/2009.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.388, de 28/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27/06/2023.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.389, de 28/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga a renovação, por troca de notas, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2/10/2009.
Diário Oficial de 28/02/2025
Medida Provisória 1.290, de 28/02/2025 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]
Decreto 12.387, de 27/02/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.967, de 27/03/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.