Legislação
Decreto 12.391, de 28/02/2025
Art. 7º
CAPÍTULO V - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Art. 7º- A implementação do Pacto será operacionalizada por meio de políticas, programas e ações integradas, articuladas nos seguintes eixos estruturantes:
I - avaliação - diagnóstico das aprendizagens, de caráter formativo e contínuo;
II - currículo - reorganização e priorização curricular;
III - organização e mediação pedagógica - planejamento, monitoramento e avaliação das práticas pedagógicas;
IV - materiais - elaboração, disseminação e disponibilização de materiais de apoio à aprendizagem;
V - desenvolvimento profissional - formação continuada dos profissionais da educação; e
VI - gestão educacional - resiliência diante de situações extremas com o aumento da capacidade adaptativa dos sistemas de ensino.
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