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Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/07/2024
Lei 14.923, de 11/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.210, de 19/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2024
Lei 14.922, de 11/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.209, de 12/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/07/2024
Lei 14.921, de 10/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.920, de 05/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Willy Alfredo Zumblick» o túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.919, de 05/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.918, de 05/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.916, de 05/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.915, de 05/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.913, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.788, de 25/09/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.912, de 03/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.911, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.910, de 01/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a «Suíça Brasileira».
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.909, de 01/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Rei Pelé.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.908, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.907, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.906, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2024
Lei 14.905, de 28/06/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos veja Lei 14.905/2024, art. 5º). Civil. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.