Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 06/09/2024
Decreto 12.166, de 05/09/2024 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei 13.696, de 12/07/2018, e altera o Decreto 519, de 13/05/1992, e o Decreto 520, de 13/05/1992.
Diário Oficial de 06/09/2024
Decreto 12.165, de 05/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.941, de 12/03/2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.
Diário Oficial de 05/09/2024
Lei 14.961, de 04/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 05/09/2024
Lei 14.960, de 04/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.958, de 03/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.791, de 29/12/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.957, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.956, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 04/09/2024
Decreto 12.164, de 03/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Diário Oficial de 04/09/2024
Decreto 12.163, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Hospital Universitário de Canoas da Prefeitura Municipal de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 04/09/2024
Decreto 12.162, de 03/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 04/09/2024
Decreto 12.161, de 03/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.955, de 02/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.954, de 02/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.953, de 02/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.160, de 02/09/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/09/2024. Veja o Decreto 12.160/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.203, de 21/09/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.159, de 02/09/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/09/2024. Veja o Decreto 12.159/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.179, de 22/08/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/08/2024
Decreto 12.156, de 28/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Diário Oficial de 29/08/2024
Decreto 12.155, de 28/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.107, de 6/09/2013, que regulamenta a Lei 11.539, de 8/11/2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
Diário Oficial de 27/08/2024
Medida Provisória 1.255, de 26/08/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 14.871, de 28/05/2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.
Diário Oficial de 27/08/2024
Decreto 12.153, de 26/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.712, de 02/06/2021, que regulamenta a Lei 14.134, de 8/04/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata a CF/88, art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Diário Oficial de 27/08/2024
Decreto 12.152, de 26/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 9.928, de 22/07/2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
Diário Oficial de 26/08/2024
Decreto 12.151, de 23/08/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/09/2024. Veja o Decreto 12.151/2024, art. 5º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e função de confiança.
Diário Oficial de 22/08/2024
Medida Provisória 1.254, de 21/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.