Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 09/08/2024
Decreto 12.135, de 09/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelas vítimas do desastre aéreo, voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido no dia 9/08/2024.
Diário Oficial de 08/08/2024
Medida Provisória 1.251, de 07/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.713, de 22/12/1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica.
Diário Oficial de 08/08/2024
Decreto 12.134, de 07/08/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/08/2024. Veja o Decreto 12.133/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.493, de 17/04/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 08/08/2024
Decreto 12.133, de 07/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/08/2024. Veja o Decreto 12.133/2024, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 9.581, de 23/11/2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Diário Oficial de 08/08/2024
Decreto 12.132, de 07/08/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar 207, de 16/05/2024, e altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007. [[Lei Complementar 207/2024, art. 6º.]]
Diário Oficial de 08/08/2024
Decreto 12.130, de 07/08/2024 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 05/09/2024. Veja o Decreto 12.130/2024, art. 6º). Administrativo. Servidor Público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.prova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Diário Oficial de 07/08/2024
Medida Provisória 1.250, de 06/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 07/08/2024
Lei 14.952, de 06/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Diário Oficial de 05/08/2024
Medida Provisória 1.249, de 02/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.902, de 27/06/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.951, de 02/08/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/02/2025. Veja a Lei 14.951/2024, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.950, de 02/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/02/2025. Veja a Lei 14.950/2024, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.949, de 02/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.
Diário Oficial de 02/08/2024
Medida Provisória 1.248, de 01/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 15.025, de 13/11/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.947, de 02/08/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.
Decreto 12.128, de 01/08/2024 - Arts.9 8 7
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.