Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.731 normas e 105.774 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 02/12/2024
Decreto 12.284, de 29/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, firmado em Roma, em 11/11/2008.
Diário Oficial de 02/12/2024
Decreto 12.283, de 29/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, firmado em Nairóbi, Quênia, em 6/07/2010.
Diário Oficial de 02/12/2024
Decreto 12.282, de 29/11/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2024
Decreto 12.281, de 29/11/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.312, de 22/09/2010, e o Decreto 8.260, de 29/05/2014, para dispor sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e o banco de professor-equivalente do ensino básico, técnico e tecnológico.
Diário Oficial de 30/11/2024
Decreto 12.279, de 29/11/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.274, de 29/11/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Pitanga de Palmares, localizados nos Municípios de Simões Filho e Candeias, Estado da Bahia.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.268, de 29/11/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Grande, localizados nos Municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.266, de 29/11/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola da Barra de São Pedro do Bairro Galvão, localizados nos Municípios de Iporanga e Eldorado, Estado de São Paulo.
Decreto 12.264, de 29/11/2024 - Arts.5 4
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Pedro, localizados nos Municípios de Iporanga e Eldorado, Estado de São Paulo.