Legislação
Decreto 12.277, de 29/11/2024
Art. 1º
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 1º- Fica instituído o Programa Rotas Negras com a finalidade de impulsionar o afroturismo no País, promover o desenvolvimento sustentável das comunidades negras e valorizar a cultura afro-brasileira nos cenários nacional e internacional.
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