Relação de Peças Processuais

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Modelo de Contestação em Ação Pauliana: Defesa de Alienação e Doação de Imóveis por Idosos e Inexistência de Fraude Contra Credores

Publicado em: 20/03/2025 Direito CivilProcesso Civil

Contestação apresentada por Raul Aparecido de Camargo Bueno e Maria Aparecida Bueno, em resposta à Ação Pauliana movida por VFS Empreendimento e Administração de Bens LTDA., demonstrando a inexistência de fraude contra credores nos atos de alienação e doação de imóveis realizados em contexto de organização patrimonial familiar. Fundamentada no CCB/2002, art. 158, CPC/2015, art. 335 e CPC/2015, art. 792, IV) e princípios de boa-fé, a defesa sustenta que os atos foram lícitos, realizados de forma pública, com anuência familiar, pagamento de tributos e sem causar insolvência. A peça aborda ainda a inexistência de consilium fraudis e a regularidade das doações efetuadas antes da citação na ação de execução.

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