PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [cidade/UF], do Tribunal de Justiça do Estado de [Estado].

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., brasileiro, solteiro, deficiente físico, portador do CPF nº 000.000.000-00, RG nº 0.000.000-0, profissão [informar], endereço eletrônico [[email protected]], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de Companhia de Energia Elétrica X S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na [endereço completo], endereço eletrônico [[email protected]], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. DOS FATOS

O Autor é consumidor regular dos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados pela Ré, sendo pessoa com deficiência física, condição que demanda cuidados especiais e dependência de equipamentos elétricos para sua qualidade de vida e segurança.

No dia [data], uma sexta-feira, o fornecimento de energia elétrica em sua residência foi abruptamente interrompido pela Ré, sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível. Tal interrupção perdurou por todo o final de semana, somente sendo restabelecida na segunda-feira subsequente.

Durante o período de interrupção, o Autor ficou privado do uso de equipamentos essenciais para sua locomoção e bem-estar, tais como cadeira de rodas motorizada, aparelhos de suporte à saúde e iluminação adequada, expondo-o a riscos à sua integridade física e à sua dignidade. Além disso, alimentos e medicamentos que dependiam de refrigeração foram perdidos, gerando prejuízos materiais.

O Autor tentou contato com a Ré por meio dos canais de atendimento, registrando reclamações e pedidos de urgência, sem, contudo, obter qualquer solução em tempo razoável. O descaso da Ré agravou o sofrimento do Autor, que, além dos danos materiais, experimentou angústia, insegurança e sentimento de desamparo, configurando evidente dano moral.

Ressalta-se que a energia elétrica é serviço público essencial, cuja prestação deve ser contínua e adequada, especialmente quando envolve consumidores em situação de vulnerabilidade, como é o caso do Autor.

Diante da falha na prestação do serviço, da ausência de resposta eficaz e dos prejuízos suportados, não restou alternativa ao Autor senão buscar a tutela jurisdicional para ver reparados os danos sofridos.

4. DO DIREITO

4.1. DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA

A relação entre as partes é de consumo, sendo aplicável nos termos do CDC, art. 2º e CDC, art. 3º. A Ré, na qualidade de concessionária de serviço público essencial, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço, conforme CDC, art. 14, e CF/88, art. 37, § 6º.

O serviço de fornecimento de energia elétrica, por sua natureza, deve ser prestado de forma contínua, eficiente e adequada, conforme determina o CDC, art. 22. A interrupção injustificada, especialmente sem aviso prévio e em imóvel habitado por pessoa com deficiência, caracteriza falha grave na prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar.

4.2. DOS DANOS MATERIAIS

O Autor sofreu prejuízos materiais decorrentes da perda de alimentos e medicamentos que dependiam de refrigeração, além de gastos extraordinários para tentar suprir a falta de energia. Tais danos são comprovados por notas fiscais e comprovantes anexos, devendo ser ressarcidos nos termos do CCB/2002, art. 927, e CDC, art. 6º, VI.

4.3. DOS DANOS MORAIS

O dano moral é evidente diante da situação de vulnerabilidade do Autor, agravada pela deficiência física e pela dependência de energia elétrica para sua sobrevivência e dignidade. A interrupção prolongada do serviço essencial, sem justificativa e sem resposta adequada, ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo direitos fundamentais da personalidade (CCB/2002, art. 11, § 1º, III; CF/88, art. 1º, III).

O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Estaduais reconhecem que a interrupção injustificada de serviço essencial, sobretudo em situações que envolvem pessoas vulneráveis, enseja reparação por danos morais, devendo a indenização cumprir função ressarcitória e pedagógica.

4.4. DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

São aplicáveis ao caso os princípios da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), da proteção do consumidor (CF/88, art. 5º, XXXII), da continuidade do serviço público e da boa-fé objetiva, todos violados pela conduta da Ré.

4.5. DO ÔNUS DA PROVA

Conforme CPC/2015, art. 373, I, cabe ao Autor comprovar os fa"'>...