Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 277
Parte Geral - (Ir para)
Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)
Título III - DAS NULIDADES (Ir para)
- Princípio da instrumentalidade das formas
- Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Nulidade. Convalidação (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio da instrumentalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Instrumentalidade das formas (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 244 (Princípio da instrumentalidade das formas).
Princípio da instrumentalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Instrumentalidade das formas (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 244 (Princípio da instrumentalidade das formas).