Peças Processuais
Peças Processuais
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(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.4900)
51 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5000)
52 - STF Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5100)
53 - STF Petição de contraminuta (22879/2017) - Petição de contraminuta
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5200)
54 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (65905/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5300)
55 - STF Procuração e substabelecimentos (65905/2017) - Procuração e substabelecimentos
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5400)
56 - STF Documentos de Identificação (65905/2017) - Documentos de Identificação
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5500)
57 - STF Documentos de Identificação (65905/2017) - Documentos de Identificação
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5600)
58 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (77518/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5700)
59 - STF Procuração e substabelecimentos (77518/2017) - Procuração e substabelecimentos
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5800)
60 - STF Documentos de Identificação (77518/2017) - Documentos de Identificação
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5900)
61 - STF Documentos comprobatórios (77518/2017) - Documentos comprobatórios
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6000)
62 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (1907/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6100)
63 - STF Procuração e substabelecimentos (1907/2018) - Procuração e substabelecimentos
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6200)
64 - STF Inteiro teor do acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6300)
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6400)
66 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (40688/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6500)
67 - STF Procuração e substabelecimentos (40688/2018) - Procuração e substabelecimentos
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6600)
68 - STF Documentos comprobatórios (40688/2018) - Documentos comprobatórios
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6700)
69 - STF Documentos comprobatórios (40688/2018) - Documentos comprobatórios
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6800)
70 - STF Manifestação da PGR - Peca recebida pelo webservice Integradorws
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6900)
71 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7000)
72 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7100)
73 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7200)
74 - STF Certidão de julgamento
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7300)
75 - STF Inteiro teor do acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7400)
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7500)
77 - STF Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7600)
78 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7700)
79 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7800)
80 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7900)
81 - STF Certidão de julgamento
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8000)
82 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8100)
83 - STF Termo de baixa
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8200)
84 - STF Inteiro teor do acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8300)
85 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8400)
86 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8500)
87 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8600)
88 - STF Inteiro teor do acórdão
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8700)
89 - STF Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8800)
90 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8900)
91 - STF Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9000)
92 - STF Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9100)
93 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (12440/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9200)
94 - STF Procuração e substabelecimentos (12440/2017) - Procuração e substabelecimentos
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9300)
95 - STF Documentos de Identificação (12440/2017) - Documentos de Identificação
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9400)
96 - STF Documentos de Identificação (12440/2017) - Documentos de Identificação
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9500)
97 - STF Documentos comprobatórios (12440/2017) - Documentos comprobatórios
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9600)
98 - STF Documentos comprobatórios (12440/2017) - Documentos comprobatórios
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9700)
99 - STF Documentos comprobatórios (12440/2017) - Documentos comprobatórios
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9800)
100 - STF Documentos comprobatórios (12440/2017) - Documentos comprobatórios
Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.