Legislação
Decreto 12.164, de 03/09/2024
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 2.444, de 30/12/1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 2.444/1997, art. 1º - [...]
[...]
LXXIX - BR- Acórdão/TJMG: trecho Acesso a Santana da Boa Vista - Entr. BR-158(A)/287(A) (Santa Maria);
LXXX - BR-452/GO: trecho Entr. BR-060/GO-174 (Rio Verde) - Entr. BR-153(A)/154(B)/483(B);
LXXXI - BR-272/PR: trecho Entr. PR-182 (Francisco Alves) - Av. Thomaz Luiz Zeballos (Guaíra);
LXXXII - BR-469/PR: trecho Entr. BR-277(B) (Acesso 2ª Ponte sobre o Rio Paraná) - Front. Brasil/Argentina; e
LXXXIII - BR- Acórdão/STJ: trecho Entr. 040ªRJ10(B) (Itaipava) - Entr. BR-040 (Itaipava).] (NR)
[...]
LXXIX - BR- Acórdão/TJMG: trecho Acesso a Santana da Boa Vista - Entr. BR-158(A)/287(A) (Santa Maria);
LXXX - BR-452/GO: trecho Entr. BR-060/GO-174 (Rio Verde) - Entr. BR-153(A)/154(B)/483(B);
LXXXI - BR-272/PR: trecho Entr. PR-182 (Francisco Alves) - Av. Thomaz Luiz Zeballos (Guaíra);
LXXXII - BR-469/PR: trecho Entr. BR-277(B) (Acesso 2ª Ponte sobre o Rio Paraná) - Front. Brasil/Argentina; e
LXXXIII - BR- Acórdão/STJ: trecho Entr. 040ªRJ10(B) (Itaipava) - Entr. BR-040 (Itaipava).] (NR)
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