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Relação de Medida Provisoria - 1.235 normas e 13.674 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/11/2024
Medida Provisória 1.273, de 13/11/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.724, de 14/11/2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.
Diário Oficial de 25/10/2024
Medida Provisória 1.272, de 25/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22/09/2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória 1.247, de 31/07/2024, e altera a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 14.981, de 20/09/2024. [[Medida Provisória 1.247/2024, art. 3º.]]
Diário Oficial de 24/10/2024
Medida Provisória 1.270, de 23/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/10/2024
Medida Provisória 1.269, de 22/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/10/2024
Medida Provisória 1.268, de 22/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/10/2024
Medida Provisória 1.267, de 19/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês/10/2024.
Diário Oficial de 15/10/2024
Medida Provisória 1.266, de 14/10/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei 11.945, de 4/06/2009, e o art. 31 da Lei 12.350, de 20/12/2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes-intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação. [[Lei 11.945/2009, art. 12. Lei 12.350/2010, art. 31.]]
Diário Oficial de 11/10/2024
Medida Provisória 1.265, de 11/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 11/10/2024
Medida Provisória 1.264, de 10/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 80.401.340,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 08/10/2024
Medida Provisória 1.263, de 07/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Diário Oficial de 03/10/2024
Medida Provisória 1.262, de 03/10/2024 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/2024
Medida Provisória 1.261, de 02/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.467, de 16/11/2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 30/09/2024
Medida Provisória 1.260, de 27/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/09/2024
Medida Provisória 1.259, de 20/09/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.
Diário Oficial de 18/09/2024
Medida Provisória 1.258, de 18/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/09/2024
Medida Provisória 1.257, de 16/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/09/2024
Medida Provisória 1.256, de 09/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/08/2024
Medida Provisória 1.255, de 26/08/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 14.871, de 28/05/2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.
Diário Oficial de 22/08/2024
Medida Provisória 1.254, de 21/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/08/2024
Medida Provisória 1.253, de 15/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/08/2024
Medida Provisória 1.252, de 12/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/08/2024
Medida Provisória 1.251, de 07/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.713, de 22/12/1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica.
Diário Oficial de 07/08/2024
Medida Provisória 1.250, de 06/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 05/08/2024
Medida Provisória 1.249, de 02/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.902, de 27/06/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Diário Oficial de 02/08/2024
Medida Provisória 1.248, de 01/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 15.025, de 13/11/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/07/2024
Medida Provisória 1.247, de 31/07/2024 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo 36, de 7/05/2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei 14.042, de 19/08/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Medida Provisória 1.246, de 18/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 15.024, de 13/11/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.