Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 11/09/2024
Decreto 12.173, de 10/09/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
Diário Oficial de 10/09/2024
Medida Provisória 1.256, de 09/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/09/2024
Lei 14.967, de 09/09/2024 - Arts.72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei 10.446, de 8/05/2002, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, e o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal); revoga a Lei 7.102, de 20/06/1983, a Lei 8.863, de 28/03/1994, e dispositivos da Lei 11.718, de 20/06/2008, da Lei 9.017, de 30/03/1995, e da Medida Provisória 2.184-23, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/2024
Lei 14.966, de 09/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.172, de 09/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.172/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.171, de 09/09/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/09/2024. Veja o Decreto 12.171/2024, art. 6º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.232, de 10/10/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.170, de 09/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.138, de 12/08/2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória 1.247, de 31/07/2024.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.169, de 09/09/2024 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja do Decreto 12.169/2024, art. 16). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, altera o Decreto 11.632, de 11/08/2023, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/09/2024
Decreto 12.168, de 06/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 09/09/2024
Decreto 12.167, de 06/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024.
Diário Oficial de 06/09/2024
Lei 14.964, de 05/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Diário Oficial de 06/09/2024
Lei 14.962, de 05/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.218, de 11/05/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Decreto 12.166, de 05/09/2024 - Arts.18 17 16 15 14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei 13.696, de 12/07/2018, e altera o Decreto 519, de 13/05/1992, e o Decreto 520, de 13/05/1992.