Legislação
Decreto 12.169, de 09/09/2024
Art. 10
- Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul
- Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, na forma do Anexo IV. (Artigo com vigência em 12/09/2024. Veja Decreto 12.169/2024, art. 26).
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