Legislação
Decreto 12.169, de 09/09/2024
- Objeto
- Este Decreto: (Vigência em 12/09/2024. Veja Decreto 12.169/2024, art. 26).
I - altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; (Vigência em 26/09/2024. Veja Decreto 12.169/2024, art. 16).
II - altera o Decreto 11.632, de 11/08/2023, para definir a nova unidade responsável por exercer a Secretaria-Executiva de colegiados relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC; (Vigência em 26/09/2024. Veja Decreto 12.169/2024, art. 16).
III - cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil, e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; e (Vigência em 12/09/2024. Veja Decreto 12.169/2024, art. 26).
IV - remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. (Vigência em 12/09/2024. Veja Decreto 12.169/2024, art. 26).
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