Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais devido a erro odontológico. A peça apresenta a fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas. Inclui tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico e a legislação correlata.
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Modelo de habeas corpus para aplicação da minorante prevista na Lei de Drogas, interposto em favor de réu condenado por tráfico de drogas. O réu é primário, possui residência fixa, profissão lícita e preenche os requisitos para a concessão da minorante, não concedida pelo juiz em primeira instância com base apenas na quantidade de drogas apreendidas.
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Modelo de réplica à contestação no âmbito de uma relação de consumo, referente a um aluno matriculado em escola privada que adquiriu acesso a uma plataforma digital. A peça aborda a alegação de venda casada, ilegitimidade ad causam e o não uso do material, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais devido à entrega de um sofá de três lugares com defeito e em cor divergente da escolhida. A ação é fundamentada na proteção ao consumidor, destacando a vulnerabilidade da cliente idosa e a má prestação de serviço pelo fornecedor.
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Modelo de recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, buscando a reforma da decisão que reconheceu a existência de débito e afastou a condenação por danos morais. O recurso aborda questões de violação de dispositivos constitucionais e legais, apresentando fundamentos jurídicos e argumentação detalhada.
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Modelo de manifestação trabalhista apresentado pela empresa SW SeE LTDA e outros, no âmbito de uma reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Vacaria/RS, com fundamento na preclusão das provas juntadas intempestivamente pelo reclamante e argumentação sobre a ausência de vínculo empregatício.
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Modelo de petição inicial para execução de alimentos, fundamentado na legislação brasileira, com argumentação jurídica e defesas possíveis. A peça inclui pedidos de pagamento dos valores devidos e a aplicação das medidas cabíveis para a satisfação do crédito alimentar.
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Modelo de petição para requerer a devolução de mercadoria apreendida pela Receita Federal sob alegação de descaminho, argumentando que a mercadoria é antiga e foi adquirida legalmente dentro do país. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesa.
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Peça processual destinada a questionar a existência de vício redibitório em um veículo adquirido de uma concessionária que ocultou problemas mecânicos graves, detectados somente após a compra. A peça inclui pedidos de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, além de fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de acordo extrajudicial para reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo partilha de bens, guarda compartilhada, regime de visitas e pensão alimentícia para filho menor.
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