Relação de Peças Processuais

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Modelo de Defesa em Crimes Contra a Honra: Quebra de Custódia de Provas e Decadência do Prazo em Redes Sociais

Publicado em: 20/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de peça jurídica para defesa em crimes contra a honra supostamente cometidos em redes sociais, abordando a nulidade das provas digitais por quebra da cadeia de custódia e a extinção da punibilidade devido ao prazo decadencial. Inclui fundamentação legal com base no CPP, CF/88 e CP, jurisprudências relacionadas e pedidos como nulidade das provas, reconhecimento da decadência e, subsidiariamente, absolvição por insuficiência de provas.

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