Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação judicial na qual o Requerente, __________, ajuizou demanda contra o Requerido, __________, tendo como objeto __________, conforme narrado nos autos. O processo teve seu regular curso, com a apresentação de defesa pela parte Ré e manifestações das partes.

Os autos foram remetidos para julgamento, cabendo a este magistrado a análise dos fatos e da aplicação do direito ao caso concreto.

Fundamentação

Análise Hermenêutica dos Fatos e do Direito

A análise do caso exige que se observe o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 93, IX, que determina que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, passo a analisar os fatos à luz do ordenamento jurídico vigente.

O ponto central da controvérsia consiste em verificar se __________ (descrever o ponto de discussão principal). Nos autos, restou demonstrado que __________ (descrever os fatos relevantes que foram provados ou não provados).

Fundamentos Constitucionais e Legais

No caso em tela, aplica-se o artigo 125, II, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de terceiro no processo, por força de contrato ou lei, quando este for responsável por garantir o resultado da demanda.

Além disso, o artigo 122, §2º, do CPC/2015 reforça que a denunciação da lide é admissível quando há interesse de economia processual, permitindo que todas as questões sejam resolvidas em um único processo.

Com base nos elementos apresentados e no contrato firmado entre as partes, especialmente na cláusula __________, verifica-se que a Denunciada assumiu a obrigação de __________ (descrever a obrigação contratual). Tal obrigação é corroborada pela jurisprudência pacífica, que reforça o entendimento de que __________.

Por fim, no que tange aos pedidos do autor, cabe analisar sua procedência à luz dos fatos e da legislação aplicável.

Jurisprudência Aplicável

Destaco alguns julgados que corroboram o entendimento acima:

• STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 15.08.2023: "Admite-se a denunciação da lide ao terceiro que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar o prejuízo de quem for vencido no processo."
• TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Jayme de Oliveira, 4ª Câmara de Direito Público, j. 30.05.2023: "Denunciação da lide que trará celeridade, eficiência e economia processual, conforme entendimento do C. STJ."
• TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Fabio Tabosa, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 30.09.2024: "Conveniência em se permitir a intervenção da seguradora, com base no CPC, art. 125, II, de modo a permitir que essa se posicione quanto à aceitação da denunciação."

Voto

Diante do exposto, com fundamento no artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 122, §2º, e 125, II, do Código de Processo Civil de 2015, voto por dar procedência ao pedido formulado pelo Requerente, determinando:

1. A admissão da denunciação da lide e a inclusão da Denunciada __________ no polo passivo da presente demanda;
2. A condenação da Denunciada a __________ (descrever a condenação específica);
3. A condenação da Denunciada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em __________ (descrever o percentual ou valor).

É como voto.