Modelo de Denúncia Criminal por Denunciação Caluniosa com Base no Art. 339 do Código Penal
Publicado em: 18/03/2025 Advogado Direito Penal Processo PenalEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________
Processo nº: __________
PREÂMBULO
FULANO DE TAL, brasileiro(a), estado civil __________, profissão __________, portador(a) do RG nº __________ e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado(a) na __________, endereço eletrônico __________, por meio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, com endereço profissional na __________, endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 339 do Código Penal, propor a presente
DENÚNCIA CRIMINAL
em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro(a), estado civil __________, profissão __________, portador(a) do RG nº __________ e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado(a) na __________, endereço eletrônico __________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
No dia ___/___/____, o(a) denunciado(a) Beltrano de Tal, de forma dolosa e consciente, deu causa à instauração de um inquérito policial contra o(a) ora denunciante, imputando-lhe falsamente a prática de um crime que sabia não ter sido cometido. O fato ocorreu quando o(a) denunciado(a) apresentou uma notícia-crime perante a autoridade policial, alegando que o(a) denunciante teria praticado o delito de __________, o que, posteriormente, foi comprovado como inverídico.
A investigação policial foi instaurada e, após diligências, restou cabalmente demonstrado que o(a) denunciante não praticou o delito imputado, sendo a acusação fruto de uma conduta deliberada e maliciosa do(a) denunciado(a), com o intuito de prejudicar a honra e a reputação do(a) denunciante.
Tal conduta configura, em tese, o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, uma vez que o(a) denunciado(a) deu causa à instauração de investigação policial, imputando falsamente ao(a) denunciante a prática de crime, sabendo-o inocente.
DO DIREITO
O crime de denunciação caluniosa está previsto no art. 339 do Código Penal, que dispõe:
"Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa."
No caso em tela, restam preenchidos todos os elementos do tipo penal, quais sejam:
- Conduta dolosa: O(a) denunciado(a) agiu com dolo ao imputar falsamente ao(a) denunciante a prática de crime, sabendo-o inocente.
- Resultado: A instauração de investigação policial contra o(a) denunciante.
- Nexo causal: A conduta do(a) denunciado(a) foi a causa direta"'>...
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