Modelo de petição para execução de sentença visando o cumprimento de honorários sucumbenciais. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de petição para recusa de transação penal, fundamentada na incapacidade financeira do réu de pagar o valor sugerido pelo Ministério Público. Inclui juntada de procuração e defesa, com fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de contrato de locação de imóvel residencial com prazo de 1 ano, estabelecendo isenção do pagamento nos primeiros quatro meses e pagamento a partir do quinto mês. Inclui cláusulas de ajuste de valor, direitos e deveres das partes.
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Modelo de mandado de segurança para obtenção de medicamento não padronizado pelo SUS, destinado a portador de câncer maligno, com fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de petição intermediária solicitando o prosseguimento do feito em processo judicial. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de razões de apelação contra sentença que condenou o réu à pena privativa de liberdade por infração ao art. 306, caput, c/c § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, e art. 331 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal.
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Modelo de petição inicial para solicitar a transferência do benefício previdenciário recebido pelo viúvo para o órfão com Síndrome de Down, conforme previsto na legislação previdenciária. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de agravo de instrumento para manutenção de posse contra decisão de tutela antecipada, onde o filho morava na casa com a mãe e o pai, separado da genitora, residia em outra cidade com outra companheira. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de responsabilidade civil contra instituição financeira por negligência na proteção do cliente em casos de fraude via PIX por contato telefônico. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de cobrança indevida por empréstimo já pago, com fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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