Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado
Publicado em: 13/12/2024 Civel Advogado Familia SucessãoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____________
Distribuição com prioridade – Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 71)
PREÂMBULO
Requerente: M. J. de O. de G., brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico ____________.
Requerida: G. I. de O., brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________.
Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais).
DOS FATOS
A Requerida, G. I. de O., atualmente com 85 anos de idade, foi diagnosticada com Doença de Alzheimer em estágio avançado, conforme laudo médico anexo. Tal condição compromete gravemente suas capacidades cognitivas, incluindo memória, compreensão e discernimento, tornando-a incapaz de gerir sua vida civil e patrimonial.
A Requerente, M. J. de O. de G., filha da Requerida, tem sido a principal responsável pelos cuidados diários de sua genitora, incluindo a administração de medicamentos, acompanhamento em consultas médicas e gestão de suas finanças. Contudo, a ausência de uma decisão judicial que a nomeie como curadora tem dificultado a prática de atos essenciais, como a renovação de documentos e a assinatura de contratos médicos.
Diante da situação de hipervulnerabilidade da Requerida, torna-se imprescindível a decretação de sua interdição e a nomeação da Requerente como curadora, a fim de garantir a proteção de seus direitos e interesses.
DO DIREITO
A presente ação encontra amparo no CCB/2002, art. 1.767, que prevê a interdição de pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. No caso em tela, a Doença de Alzheimer em estágio avançado caracteriza a incapacidade total da Requerida.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 3º, §2º) reforça a necessidade de proteção especial às pessoas idosas em condição de hipervulnerabilidade, como é o caso da Requerida. A prioridade no atendimento de suas necessidades é um direito fundamental que deve ser observado.
Além disso, o CPC/2015, art. 747, estabelece os requisitos para a propositura da ação de interdição, os quais estão plenamente atendidos no presente caso, considerando a comprovação da incapacidade da Requerida por meio de laudo médico.
Doutrinariamente, Maria Helena Diniz ensina que a curatela é um instituto jurídico destinado a proteger pessoas que, por razões d"'>...