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RELATÓRIO

Trata-se de ação de interdição proposta por J. F. da S. em face de sua genitora, M. F. da S., com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, e no Estatuto da Pessoa Idosa (art. 3º, §2º, da Lei 10.741/2003), requerendo a declaração de incapacidade civil da requerida, diagnosticada com Doença de Alzheimer em estágio avançado, e a nomeação do requerente como curador.

Os autos foram instruídos com documentos comprobatórios, incluindo atestado médico, e o pedido foi fundamentado no estado de hipervulnerabilidade da requerida, que necessita de cuidados constantes.

FUNDAMENTAÇÃO

O presente julgamento encontra amparo no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que exige fundamentação expressa e clara de todas as decisões judiciais.

Inicialmente, cumpre destacar que a Doença de Alzheimer, em estágio avançado, compromete gravemente as capacidades cognitivas, enquadrando-se no disposto no art. 1.767, I, do Código Civil, que prevê a curatela como medida destinada a proteger aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimento para os atos da vida civil.

A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no sentido de que a curatela é medida excepcional e protetiva, devendo ser decretada quando comprovada a incapacidade total ou parcial de determinada pessoa, como ocorre no caso em tela. Conforme Maria Berenice Dias, "a curatela visa garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa incapaz, resguardando sua dignidade e promovendo seu bem-estar".

No caso concreto, os documentos anexados aos autos, especialmente o laudo médico, comprovam que a requerida, com 82 anos de idade, encontra-se em estado de total dependência, necessitando de assistência integral para as atividades do dia a dia. Ademais, o requerente, na qualidade de único filho, demonstrou ser legítimo para propor a presente ação, conforme art. 747 do Código de Processo Civil.

Quanto aos pedidos, verifico que estão devidamente fundamentados e são necessários para garantir a proteção dos direitos da requerida, atendendo aos princípios da dignidade da pessoa humana e da prioridade absoluta à proteção dos idosos, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, art. 1.767, I, do Código Civil, e art. 747 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por J. F. da S. para:

1. Decretar a interdição de M. F. da S., declarando sua incapacidade total para os atos da vida civil;
2. Nomear o requerente, J. F. da S., como curador da interditanda, conferindo-lhe poderes para representá-la em todos os atos necessários à sua proteção e bem-estar;
3. Determinar a realização de perícia médica periódica, caso necessário, para reavaliação da incapacidade, nos termos do CPC/2015, art. 755, §3º.

Expeça-se o termo de curatela em favor do requerente, com as devidas anotações no registro civil da interditanda.

Sem condenação em custas ou honorários, considerando a natureza da presente ação.

CONCLUSÃO

Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se com urgência, dada a situação de hipervulnerabilidade da requerida.

[Localidade], [data].

[Nome do Magistrado]

Juiz de Direito