Segue o código HTML gerado com a simulação do voto de um magistrado, considerando os elementos do documento jurídico fornecido:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c.c. Alimentos, Guarda dos Filhos e Partilha de Bens, com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por A. J. dos S. contra C. E. da S., nos termos do Código de Processo Civil, art. 319 e seguintes.

A requerente pleiteia, em síntese, a decretação do divórcio, a guarda unilateral do filho menor em seu favor, a fixação de alimentos para o menor, bem como a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento. Ademais, requer a concessão de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios e guarda unilateral.

O requerido foi devidamente citado e apresentou contestação, na qual impugna os pedidos apresentados, especialmente quanto à partilha de bens e ao valor dos alimentos provisórios.

Voto

Dos Fatos e Fundamentação

Compulsando os autos, verifica-se que as partes contraíram matrimônio em regime de comunhão parcial de bens, havendo um filho menor, M. F. da S., fruto da união. Restou comprovada a separação de fato em __/__/____, bem como a situação de vulnerabilidade econômica da requerente, que responde sozinha pelas necessidades do menor.

A pretensão da requerente encontra amparo no art. 1.571 do Código Civil, que prevê a dissolução do casamento pelo divórcio, e no art. 1.694 do mesmo diploma legal, que assegura o direito à prestação de alimentos entre parentes e cônjuges. Quanto ao regime de bens, o art. 1.658 do Código Civil estabelece a divisão igualitária dos bens adquiridos na constância do casamento.

No tocante à guarda do menor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 4º, estabelece que o melhor interesse da criança deve prevalecer. A requerente demonstrou, por meio de documentos, que possui melhores condições para exercer a guarda de forma unilateral, sendo esta a solução que melhor atende às necessidades do menor.

A tutela de urgência requerida se mostra cabível, conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista a probabilidade do direito e o perigo de dano ao menor, caso não seja fixada a prestação alimentícia provisória.

Da Jurisprudência

A jurisprudência pátria confirma o tratamento dado à matéria, conforme os seguintes precedentes:

1. TJSP (4ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento / Dissolução Acórdão/TJSP: Reconhecimento da possibilidade de processamento conjunto de pedidos de divórcio litigioso, partilha de bens e alimentos.
2. TJSP (5ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: Decisão que decretou o divórcio em sede liminar e fixou regime provisório de visitas.
3. TJSP (8ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível / Dissolução Acórdão/TJSP: Decisão que manteve a divisão igualitária de bens e fixou alimentos com base no binômio necessidade-possibilidade.

Conclusão

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, voto no sentido de:

1. Decretar o divórcio das partes;
2. Fixar a guarda unilateral do menor M. F. da S. em favor da requerente, com regime de visitas a ser definido em audiência de conciliação;
3. Conceder a tutela de urgência para fixar alimentos provisórios no valor de ___% do salário mínimo em favor do menor;
4. Determinar a partilha igualitária dos bens adquiridos na constância do casamento;
5. Fixar os alimentos definitivos no valor de ___% do salário mínimo;
6. Condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

É como voto.

________________, Data
Nome do Magistrado
Juiz(a) de Direito