Modelo de petição inicial para requerer a concessão de salário-maternidade para trabalhadora rural, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de testamento particular dispondo sobre a partilha de bens imóveis, com fundamentação legal e constitucional, bem como princípios que regem o instituto jurídico do testamento.
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Modelo de habeas corpus apresentado ao Tribunal Estadual visando a concessão de liberdade provisória a réu condenado em primeira instância, cuja sentença manteve a prisão preventiva, desconsiderando elementos favoráveis e fundamentos jurídicos apresentados pela defesa.
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Modelo de petição para apresentação de quesitos de avaliação em processo judicial de venda de imóveis pertencentes a pessoa curatelada, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Repetição de Indébito referente ao ITBI, fundamentado em argumentos legais, constitucionais e jurídicos, visando a devolução de valor pago indevidamente pela diferença entre a base de cálculo utilizada e o valor real da compra e venda do imóvel.
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Modelo de Contestação em Ação de Reintegração de Posse, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e possibilidade de manejo de usucapião, na área de Direito Civil.
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Modelo de Petição de Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito por falta de interesse de agir na área previdenciária, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais devido à falta de entrega da APTV de veículos vendidos, com fundamento legal, constitucional e jurídico.
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Defesa oral com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos para pedido de absolvição em caso de acusação de ameaça, demonstrando a inexistência de crime e motivação retaliatória da suposta vítima.
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Modelo de Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência para avós, fundamentada nos princípios constitucionais e legais. Inclui fundamentos legais, argumentação jurídica e pedido de tutela de urgência.
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