Modelo de petição inicial para desbloqueio judicial de valores penhorados destinados ao tratamento de saúde, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica detalhada.
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Modelo de petição inicial para reclamação trabalhista de vigilante demitido por justa causa de forma arbitrária, solicitando a reversão para demissão sem justa causa e indenização por danos morais, com fundamentos legais e constitucionais.
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Modelo de petição inicial para rescisão de contrato de locação devido ao descumprimento de cláusula contratual pelo locador, com fundamentos legais, princípios aplicáveis, e pedido de indenização por danos materiais e morais.
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Modelo de recurso ordinário trabalhista para decisão de revelia em audiência de instrução, fundamentado na ausência justificada do advogado por grave enfermidade, destacando os princípios da ampla defesa, contraditório, legalidade, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade.
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Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais, fundamentada na negativa de solução de defeito de óculos adquiridos, com pedido de indenização pelo valor da armação e lentes, e danos morais pelos transtornos causados.
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Modelo de ação de indenização por danos morais, fundamentada na manutenção indevida do nome do Autor nos cadastros restritivos do SPC/SERASA e pontos negativos na CNH, decorrentes de infrações de trânsito cometidas por terceiro.
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Modelo de exceção de pré-executividade por ausência de título executivo extrajudicial em ação de execução por quantia certa, ressaltando a proteção ao idoso, a boa-fé objetiva e a legalidade.
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Modelo de petição para concessão de aposentadoria com reconhecimento de tempo rural desde os 8 anos, tempo especial como professora em escola rural, tempo integral como religiosa, tempo comum e como MEI.
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Modelo de alegações finais de divórcio, fundamentadas nos princípios da igualdade, boa-fé objetiva e proporcionalidade, visando a homologação do divórcio e a justa partilha dos bens adquiridos na constância do casamento.
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Modelo de petição de penhora de valores na pensão militar, fundamentada nos princípios da impenhorabilidade dos meios de subsistência, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade, visando a limitação da penhora e a proteção da subsistência do beneficiário.
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