Modelo de manifestação sobre posse ilegal e pedido de indenização por esbulho, fundamentada nos princípios da função social da propriedade, boa-fé objetiva e efetividade da justiça, visando a reintegração de posse e nulidade de sentença obtida por manipulação criminosa.
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Modelo de petição para denúncia de crime junto ao Ministério Público Federal, fundamentada nos princípios da legalidade, moralidade administrativa e efetividade da justiça, visando a responsabilização do denunciado pela prática de atos ilícitos.
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Modelo de embargos ao cumprimento de sentença por não inclusão no cálculo da renovatória dos 27,5% de Imposto de Renda, conforme previsto em contrato de locação de posto de combustível.
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Modelo de petição de execução de devedor solidário nos mesmos autos da execução trabalhista, fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, justiça e equidade, e efetividade da execução, visando o ressarcimento dos valores pagos integralmente pelo Exequente.
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Modelo de apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada nas provas de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos e nos princípios da segurança jurídica, função social da propriedade e duração razoável do processo.
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Modelo de apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada nas provas de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos e nos princípios da segurança jurídica, função social da propriedade e duração razoável do processo.
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Modelo de ação de revisão de cobrança de taxas de religação de água e luz, fundamentada nos princípios do direito do consumidor, visando a correção dos valores e a reparação dos danos.
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Modelo de petição de resposta à execução fiscal com pedido de reparcelamento, fundamentada nos princípios constitucionais e tributários, visando a regularização da dívida fiscal.
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Modelo de ação de repetição de indébito com pedido de danos morais e materiais por cobrança indevida e parcelamento automático não autorizado no cartão de crédito, fundamentado nos princípios do direito do consumidor.
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Modelo de ação de revisão de cobrança exorbitante de taxas de água, fundamentada nos princípios do direito do consumidor, buscando a correção de valores e a restituição de valores pagos indevidamente.
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