Modelo de Alegação de Prescrição Intercorrente em Execução de Alimentos
Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaModelo de peça processual para alegação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, fundamentado na legislação constitucional e processual. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis, princípios que regem o instituto da prescrição intercorrente, conceitos e definições. Formato adaptado para citações legais conforme o CPC/2015 e a CF/88.
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