Relação de Peças Processuais

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Modelo de Alegação de Prescrição Intercorrente em Execução de Alimentos

Modelo de Alegação de Prescrição Intercorrente em Execução de Alimentos

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de peça processual para alegação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, fundamentado na legislação constitucional e processual. Inclui argumentação detalhada, defesas possíveis, princípios que regem o instituto da prescrição intercorrente, conceitos e definições. Formato adaptado para citações legais conforme o CPC/2015 e a CF/88.

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Modelo de Mandado de Segurança para Averbação de Tempo de Contribuição e Concessão de Aposentadoria

Modelo de Mandado de Segurança para Averbação de Tempo de Contribuição e Concessão de Aposentadoria

Publicado em: 23/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciário

Modelo de Mandado de Segurança contra a Secretaria da Educação de São Paulo e a Diretoria Regional de Ensino de Taboão da Serra para a averbação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria de professora concursada. O modelo contém fundamentação legal, constitucional e argumentação completa.

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Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.

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Modelo de Contestação de Alimentos com Pedido de Revisão de Valores Retroativos

Modelo de Contestação de Alimentos com Pedido de Revisão de Valores Retroativos

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos onde o réu, citado tardiamente, já vinha cumprindo a obrigação alimentícia espontaneamente. A peça argumenta sobre a impossibilidade de pagar valores retroativos desproporcionais, destacando o cumprimento voluntário dos alimentos e as condições financeiras e de saúde do réu.

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Modelo de Embargos à Execução por Multa Rescisória em Contrato de Locação Comercial

Modelo de Embargos à Execução por Multa Rescisória em Contrato de Locação Comercial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de embargos à execução em contrato de locação comercial, questionando a cobrança de multa rescisória desproporcional. A peça argumenta que o locatário cumpriu as formalidades de notificação e devolução do imóvel, demonstrando que o valor cobrado deve ser reduzido ou anulado.

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Modelo de Comunicado ao Presidente da OAB/SE para Desligamento de Comissão

Modelo de Comunicado ao Presidente da OAB/SE para Desligamento de Comissão

Publicado em: 23/09/2024 AdvogadoDireito Administrativo

Modelo de comunicado formal ao Presidente da OAB para solicitação de desligamento de comissão, fundamentado no Estatuto da Advocacia e nos princípios éticos que regem a profissão. O documento pode ser utilizado por advogados que precisam se desvincular de comissões por questões profissionais ou pessoais.

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Modelo de Representação por Divulgação de Plano de Governo Divergente no Processo Eleitoral

Modelo de Representação por Divulgação de Plano de Governo Divergente no Processo Eleitoral

Publicado em: 23/09/2024 Direito Eleitoral

Modelo de representação contra coligação eleitoral por divulgar plano de governo divergente daquele registrado no TSE, com base nos princípios da moralidade e transparência eleitoral. Inclui pedido de liminar para suspender a prática irregular.

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Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Modelo de contestação por negativa geral em ação de desconsideração da personalidade jurídica, abordando a defesa dos sócios com base no CCB/2002, art. 50, e CPC/2015, art. 133. Inclui princípios do instituto jurídico e argumentação sólida para refutar o pedido de desconsideração.

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Modelo de Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel entre particulares, com cláusulas sobre preço, pagamento, obrigações das partes e sanções em caso de inadimplemento. Inclui a previsão de pagamento parcelado e a formalização da escritura pública de transferência.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Pensão por Morte – Habilitação Tardia de Cônjuge Inválido

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Pensão por Morte – Habilitação Tardia de Cônjuge Inválido

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilConstitucionalPrevidenciário

Modelo de réplica à contestação em ação de habilitação tardia para recebimento de pensão por morte. Argumentação baseada na vulnerabilidade da requerente, idosa e aposentada por invalidez, com pedido de pagamento retroativo da pensão desde a data do falecimento do cônjuge.

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Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão – Execução Penal

Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão – Execução Penal

Publicado em: 23/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para revogação de mandado de prisão em execução penal, fundamentada na ausência de audiência de custódia dentro do prazo legal e no princípio da proporcionalidade. Inclui pedido de soltura e argumentação jurídica.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo com partilha de bens de cônjuges falecidos, com base no regime de comunhão universal de bens, meação e testamento. Inclui pedido de citação de herdeiro preso e nomeação de inventariante.

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Modelo de Recurso Inominado – Ação de Danos Morais por Publicação em Rede Social

Modelo de Recurso Inominado – Ação de Danos Morais por Publicação em Rede Social

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Modelo de recurso inominado em ação de danos morais por publicação em rede social, com fundamento na liberdade de expressão e na ausência de ofensa à honra objetiva da instituição. Inclui pedido de gratuidade de justiça e argumentação para reforma da sentença.

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Modelo de Aditamento à Inicial para Comprovação de Legitimidade Ativa em Ação de Nulidade de Alienação de Imóvel

Modelo de Aditamento à Inicial para Comprovação de Legitimidade Ativa em Ação de Nulidade de Alienação de Imóvel

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de aditamento à petição inicial para comprovação de legitimidade ativa do autor em ação de nulidade de alienação de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e no Código Civil. Inclui pedido de juntada de documentos comprobatórios e argumentação legal.

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Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal – Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal – Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Publicado em: 23/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa preliminar em ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base na ausência de provas materiais e na nulidade da busca e apreensão. A peça solicita a absolvição dos réus e explora os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência.

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Modelo de Alegações Finais – Pedido de Absolvição em Caso de Lesão Corporal Leve

Modelo de Alegações Finais – Pedido de Absolvição em Caso de Lesão Corporal Leve

Publicado em: 23/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em ação penal por lesão corporal leve, com pedido de absolvição devido à ausência de provas suficientes e com base no princípio do in dubio pro reo. A peça sugere a produção de provas, incluindo imagens de câmeras de segurança.

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Modelo de Ação de Querela Nullitatis – Anulação de Sentença por Falta de Citação

Modelo de Ação de Querela Nullitatis – Anulação de Sentença por Falta de Citação

Publicado em: 23/09/2024 Processo Civil

Modelo de petição inicial de querela nullitatis, destinada a anular sentença proferida sem a citação válida de uma das partes, com base no CPC/2015, art. 525, §15. Inclui pedido de declaração de nulidade de atos processuais e valor simbólico da causa.

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Modelo de Pedido de Prestação de Contas e Revisão de Venda de Imóvel em Inventário de Menores

Modelo de Pedido de Prestação de Contas e Revisão de Venda de Imóvel em Inventário de Menores

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para solicitar a prestação de contas em inventário, referente à administração de bens de menores por parte do pai, e revisão de decisão de venda de imóvel rural. A ação visa proteger os interesses patrimoniais dos menores e garantir a transparência na administração dos bens herdados.

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Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma com Numeração Raspada, com Pedido Subsidiário de Liberdade Provisória

Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma com Numeração Raspada, com Pedido Subsidiário de Liberdade Provisória

Publicado em: 22/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de relaxamento de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, com pedido subsidiário de liberdade provisória. Fundamento baseado na CF/88, art. 5º, e no CPP, art. 310 e seguintes.

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Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação ao Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício – Psicóloga Contratada como Pessoa Jurídica

Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação ao Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício – Psicóloga Contratada como Pessoa Jurídica

Publicado em: 22/09/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista para impugnar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de psicóloga contratada como pessoa jurídica para prestar serviços de forma autônoma. Fundamentação legal baseada na CLT, CF/88, e CCB/2002.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 22/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de um único bem imóvel deixado por falecido casado sob o regime de comunhão universal de bens. Inclui fundamentação legal para a partilha entre cônjuge sobrevivente e filhos herdeiros.

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Modelo de Réplica em Ação de Indenização por Reparação Civil e Danos Morais contra Concessionária de Energia

Modelo de Réplica em Ação de Indenização por Reparação Civil e Danos Morais contra Concessionária de Energia

Publicado em: 22/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica em ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de energia elétrica. Refuta as alegações da defesa, reafirmando a responsabilidade objetiva da concessionária e o nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos sofridos.

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Modelo de Petição de Suspensão do Processo com Base no CPC/2015, art. 313, V

Modelo de Petição de Suspensão do Processo com Base no CPC/2015, art. 313, V

Publicado em: 22/09/2024 Processo Civil

Modelo de petição de suspensão do processo com fundamento no CPC/2015, art. 313, V, «a» e «b», quando a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa ou da produção de prova em juízo diverso. Inclui fundamentos legais e constitucionais.

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Modelo de Recurso de Apelação com Pedido de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa

Modelo de Recurso de Apelação com Pedido de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa

Publicado em: 22/09/2024 Processo Civil

Modelo de recurso de apelação para nulidade de sentença que decretou revelia, com fundamento em cerceamento de defesa devido à negativa de dilação de prazo por motivos de saúde. Inclui pedido de reabertura do prazo para contestação.

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Modelo de Contestação à Execução de Alimentos com Pedido de Revisão e Alegação de Impenhorabilidade

Modelo de Contestação à Execução de Alimentos com Pedido de Revisão e Alegação de Impenhorabilidade

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação à execução de alimentos, com pedido de revisão do valor devido e alegação de impenhorabilidade de proventos de aposentadoria por invalidez. A peça argumenta a impossibilidade de prisão civil do devedor por falta de condições financeiras.

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Modelo de Petição de Aditamento à Contestação com Alegação de Inépcia da Petição Inicial por Falta de Pedido

Modelo de Petição de Aditamento à Contestação com Alegação de Inépcia da Petição Inicial por Falta de Pedido

Publicado em: 21/09/2024 Processo Civil

Modelo de petição para aditamento à contestação, alegando inépcia da petição inicial por ausência de pedido expresso, com fundamento no CPC/2015, art. 330, §1º, III. Inclui pedidos de extinção do processo sem resolução de mérito ou de emenda à inicial.

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Modelo de Petição Inicial de Liberdade Provisória para Flagranteado pelos Crimes de Receptação e Adulteração de Veículo

Modelo de Petição Inicial de Liberdade Provisória para Flagranteado pelos Crimes de Receptação e Adulteração de Veículo

Publicado em: 21/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial de liberdade provisória para flagranteado acusado de receptação (CP, art. 180) e adulteração de veículo (CP, art. 311), com fundamento nos princípios da presunção de inocência e proporcionalidade. Inclui pedido subsidiário de medidas cautelares diversas da prisão.

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Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Paterno

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Modelo de petição inicial que busca a reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno, com base nos princípios constitucionais e civis. Inclui pedido de condenação do pai por omissão afetiva e reparação integral dos danos.

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Modelo de Petição Inicial de Anulação de Débito Fiscal com Pedido de Indenização por Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor

Modelo de Petição Inicial de Anulação de Débito Fiscal com Pedido de Indenização por Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilTributário

Modelo de petição inicial para anular débito fiscal decorrente de erro na classificação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) pela Receita Federal. Inclui pedido de indenização por danos morais e desvio produtivo, fundamentado na Lei 7.713/1988, art. 12-A, e jurisprudência correlata.

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Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrente de Ação Negatória de Paternidade

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais Decorrente de Ação Negatória de Paternidade

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais sofridos por filha após o pai mover ação negatória de paternidade, causando sofrimento emocional. Inclui fundamentação legal, princípios constitucionais e civis aplicáveis, e pedidos de justiça gratuita e indenização.

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Modelo de Petição para Exclusão de Terceiros no Polo Passivo em Ação Trabalhista

Modelo de Petição para Exclusão de Terceiros no Polo Passivo em Ação Trabalhista

Publicado em: 21/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição visando à exclusão de terceiros inseridos indevidamente no polo passivo de ação trabalhista. Documento argumenta a ausência de vínculo jurídico ou responsabilidade solidária/subsidiária.

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Modelo de Ação de Reparação por Danos Morais e Danos à Imagem – Conteúdo Ofensivo

Modelo de Ação de Reparação por Danos Morais e Danos à Imagem – Conteúdo Ofensivo

Publicado em: 21/09/2024 Direito Civil

Petição inicial para reparação por danos morais e à imagem, decorrentes de publicação de conteúdo ofensivo e difamatório. Pedido inclui indenização, retirada do conteúdo e condenação por danos à honra e reputação.

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Modelo de Pedido de Liberação de Auxílio Reconstrução – RS

Modelo de Pedido de Liberação de Auxílio Reconstrução – RS

Publicado em: 21/09/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Petição para liberação do Auxílio Reconstrução no RS, devido à demora injustificada, com base na confirmação do cadastro e reconhecimento da área atingida.

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Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.

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Modelo de Recurso de Apelação no Crime de Desacato – Dolo Específico e Insignificância

Modelo de Recurso de Apelação no Crime de Desacato – Dolo Específico e Insignificância

Publicado em: 21/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de recurso de apelação em ação penal de desacato, com pedido de absolvição por ausência de dolo específico e aplicação do princípio da insignificância. Documento aborda a proporcionalidade da pena.

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Modelo de Recurso de Revista e Extraordinário – Regime de Trabalho Externo e Violação de Princípios Constitucionais

Modelo de Recurso de Revista e Extraordinário – Regime de Trabalho Externo e Violação de Princípios Constitucionais

Publicado em: 21/09/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista e Recurso Extraordinário interpostos contra decisão que interpretou de forma inadequada o regime de trabalho externo e violou preceitos constitucionais, como o devido processo legal e a isonomia.

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Modelo de Contestação com Pedido de Reconvenção – Ação Trabalhista

Modelo de Contestação com Pedido de Reconvenção – Ação Trabalhista

Publicado em: 21/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação em ação trabalhista movida por ex-funcionária com pedido de reconvenção para ressarcimento de danos materiais causados à empresa. Documento aborda defesa de adicional de transferência, equiparação salarial e férias, além de reconvenção por danos materiais.

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Modelo de Defesa Preliminar no Crime de Desacato (CP, art. 331)

Modelo de Defesa Preliminar no Crime de Desacato (CP, art. 331)

Publicado em: 20/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Defesa preliminar apresentada em ação penal por desacato, solicitando absolvição sumária ou aplicação do princípio da insignificância, destacando a ausência de dolo e o baixo impacto da conduta.

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Modelo de Representação por Conduta Vedada no Período Eleitoral – Concessão de Benefício Fiscal (IPTU)

Modelo de Representação por Conduta Vedada no Período Eleitoral – Concessão de Benefício Fiscal (IPTU)

Publicado em: 20/09/2024 Direito Eleitoral

Representação por conduta vedada no período eleitoral contra prefeito municipal que encaminhou projeto de lei concedendo isenção de IPTU durante campanha de reeleição. O documento aborda a ilegalidade do ato e busca a aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral.

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Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios para Ação de Divórcio Litigioso

Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios para Ação de Divórcio Litigioso

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Proposta de honorários advocatícios para ação de divórcio litigioso, com valor fixo e percentual sobre a partilha de bens, incluindo condições de pagamento e detalhes dos serviços jurídicos.

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Modelo de Manifestação de Encerramento de Processo por Acordo Cumprido

Modelo de Manifestação de Encerramento de Processo por Acordo Cumprido

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação em que o Requerente confirma o cumprimento de acordo homologado e requer o encerramento do processo com o arquivamento definitivo dos autos.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno em Ação de Reintegração de Posse

Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno em Ação de Reintegração de Posse

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Peça de contrarrazões ao agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a reintegração de posse. O documento defende a manutenção da decisão, alegando a regularidade da posse da Agravada.

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Modelo de Agravo de Petição Adesivo – Revisão de Verbas Trabalhistas

Modelo de Agravo de Petição Adesivo – Revisão de Verbas Trabalhistas

Publicado em: 20/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Petição Adesivo interposto pelo Reclamante para impugnar parte da decisão que julgou parcialmente procedente seu pedido trabalhista. O agravo visa ao reconhecimento de verbas trabalhistas e à correção dos valores devidos.

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Modelo de Ação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Modelo de Ação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Publicado em: 20/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias. O empregado foi dispensado sem justa causa e não teve registro na CTPS.

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Modelo de Ação Reivindicatória – Recuperação de Imóvel Comercial Invadido por Terceiro Possuidor

Modelo de Ação Reivindicatória – Recuperação de Imóvel Comercial Invadido por Terceiro Possuidor

Publicado em: 20/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Ação reivindicatória para reintegração de posse de imóvel comercial, indevidamente invadido por terceiro possuidor. A petição aborda esbulho possessório e a propriedade legítima do imóvel pela Requerente.

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Modelo de Agravo de Instrumento – Nulidade de Citação por Edital na Fase de Execução (CPC/2015, art. 239, §1º)

Modelo de Agravo de Instrumento – Nulidade de Citação por Edital na Fase de Execução (CPC/2015, art. 239, §1º)

Publicado em: 20/09/2024 Processo Civil

Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade de citação por edital, sem esgotamento das diligências necessárias. O agravo trata da aplicabilidade do CPC/2015, art. 239, §1º na fase de execução.

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Modelo de Agravo de Instrumento por Nulidade de Citação – CPC/2015, art. 239, I

Modelo de Agravo de Instrumento por Nulidade de Citação – CPC/2015, art. 239, I

Publicado em: 19/09/2024 Processo Civil

Agravo de Instrumento interposto em razão de citação irregular, conforme CPC/2015, art. 239, I, que impede a validade do processo. A petição requer a nulidade da citação e a anulação dos atos processuais subsequentes.

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Modelo de Contestação à Sentença – Pedido de Exclusão de Guia de Seguro-Desemprego e Multa

Modelo de Contestação à Sentença – Pedido de Exclusão de Guia de Seguro-Desemprego e Multa

Publicado em: 19/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação à sentença trabalhista que determinou a emissão de guias de seguro-desemprego, onde o reclamante não preenche os requisitos temporais para a obtenção do benefício. A petição requer a exclusão da obrigação e da multa imposta.

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Modelo de Recurso Adesivo em Apelação – Cobrança Indevida e Negativação em Contrato de Empréstimo Consignado

Modelo de Recurso Adesivo em Apelação – Cobrança Indevida e Negativação em Contrato de Empréstimo Consignado

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso adesivo interposto em apelação, referente a contrato de empréstimo consignado com cobrança antecipada e indevida de parcelas. O recurso trata da repetição do indébito e da negativação indevida do nome da apelante nos serviços de proteção ao crédito.

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Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição requerendo a remoção do encargo de inventariante por motivos de saúde, com indicação de novo inventariante, conforme previsto no CPC/2015, art. 615, e com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade.

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