Narrativa de Fato e Direito
A presente ação busca reparar os danos morais sofridos pela Requerente, que foi alvo de uma ação negatória de paternidade movida pelo próprio pai, o que abalou profundamente sua saúde emocional. A prova pericial (exame de DNA) já realizada confirmou o vínculo de filiação, o que demonstra o caráter infundado da ação anterior.
O direito de buscar o Judiciário para discutir direitos é assegurado constitucionalmente (CF/88, art. 5º, XXXV), mas a ação, sem fundamento real, gerou à Requerente sofrimento emocional significativo. A legislação civil (CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927) prevê a reparação por danos morais, e, no caso concreto, estão presentes os requisitos do ato ilícito, nexo causal e dano.
A conduta do Requerido violou o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), que tutela a honra, a imagem e o equilíbrio emocional, configurando, assim, a responsabilidade de reparar os danos sofridos pela Requerente.
Considerações Finais
A ação negatória de paternidade, quando realizada sem elementos probatórios sólidos, pode causar sérios danos psicológicos à parte envolvida, como ocorreu no presente caso. O direito de ação é inegável, mas o uso abusivo desse direito gera responsabilidades, especialmente quando afeta a dignidade da pessoa humana.
Diante disso, é justo que a Requerente seja compensada pelos abalos emocionais sofridos, em respeito aos princípios constitucionais e civis que regem a reparação de danos morais no ordenamento jurídico brasileiro.
TÍTULO:
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS POR FILHA APÓS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE MOVIDA PELO PAI
1. Introdução
A presente petição inicial tem como objetivo obter a condenação do réu em indenização por danos morais causados à filha, em razão do sofrimento emocional decorrente de uma ação negatória de paternidade promovida pelo pai. A medida judicial movida pelo genitor, além de causar abalos psicológicos profundos à filha, feriu princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito à integridade moral. A filha, portanto, busca reparação pelo dano sofrido, conforme os princípios do direito civil e da responsabilidade civil.
Legislação:
CF/88, art. 5º, V e X – Direito à indenização por danos morais.
CCB/2002, art. 186 – Responsabilidade civil por ato ilícito.
Jurisprudência:
Danos Morais por Ação Negatória de Paternidade
Ação Negatória de Paternidade
2. Indenização por Danos Morais
A indenização por danos morais é devida sempre que a ação ou omissão de um indivíduo provoca dor, sofrimento, ou abalo psicológico em outrem, conforme dispõe o CCB/2002, art. 186. No presente caso, a filha foi emocionalmente atingida pela ação negatória de paternidade, uma vez que tal ação põe em dúvida a relação paternal, gerando angústia e sofrimento emocional. A indenização busca compensar esse abalo e restituir o equilíbrio emocional.
Legislação:
CCB/2002, art. 927 – Obrigação de reparar o dano.
CF/88, art. 5º, V – Direito à indenização por dano moral.
Jurisprudência:
Indenização por Danos Morais em Casos de Paternidade
Ação por Danos Morais e Abalo Psicológico
3. Ação Negatória de Paternidade
A ação negatória de paternidade visa contestar o vínculo biológico entre pai e filho, e, quando movida sem fundamentos suficientes ou de maneira leviana, pode resultar em dano emocional à pessoa envolvida. Tal ação tem um impacto profundo nas relações familiares e na estrutura emocional da pessoa, especialmente quando se trata de um filho que se sente rejeitado por um dos genitores. Neste contexto, o pedido de reparação por danos morais é justificado pelos efeitos dessa ação na vida da filha.
Legislação:
CCB/2002, art. 1.601 – Ação negatória de paternidade.
CF/88, art. 227 – Direito à proteção integral da criança e do adolescente.
Jurisprudência:
Negatória de Paternidade e Dano Moral
Ação de Paternidade e Responsabilidade Civil
4. Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil por danos morais está diretamente relacionada à prática de atos que causem prejuízos emocionais a terceiros. Neste caso, a ação negatória de paternidade movida pelo pai caracteriza um ato ilícito, já que causou sofrimento psicológico à filha, configurando o dever de indenizar. O CCB/2002, art. 927 prevê a responsabilidade de reparar os danos causados por atos ilícitos.
Legislação:
CCB/2002, art. 927 – Obrigação de indenizar.
CCB/2002, art. 186 – Ato ilícito.
Jurisprudência:
Responsabilidade Civil em Casos de Paternidade
Ato Ilícito e Dano Moral
5. Petição Inicial de Danos Morais
A petição inicial de indenização por danos morais deve ser clara ao expor os fatos que resultaram no dano emocional, solicitando ao Judiciário a condenação do réu ao pagamento de indenização. Neste caso, a petição expõe os danos emocionais sofridos pela filha em decorrência da ação negatória de paternidade, e busca a reparação proporcional ao sofrimento causado, fundamentada no direito civil e nos princípios da dignidade humana e da integridade emocional.
Legislação:
CPC/2015, art. 319 – Requisitos da petição inicial.
CCB/2002, art. 944 – Reparação do dano.
Jurisprudência:
Petição Inicial de Danos Morais
Danos Morais e Abalo Psicológico
6. Reparação por Abalo Psicológico
O abalo psicológico sofrido pela filha em razão da ação negatória de paternidade deve ser reconhecido judicialmente, com a devida reparação. Este tipo de dano atinge a saúde mental e a dignidade do indivíduo, e sua reparação tem função compensatória e pedagógica, visando desestimular ações que possam gerar sofrimento injustificado.
Legislação:
CF/88, art. 1º, III – Dignidade da pessoa humana.
CCB/2002, art. 927 – Dever de reparação de danos.
Jurisprudência:
Abalo Psicológico e Danos Morais
Reparação por Abalo Emocional
7. Direito Civil
A fundamentação desta ação está inserida no âmbito do direito civil, que prevê a responsabilidade civil por atos ilícitos, assegurando o direito de reparação de danos. A responsabilidade pelo ato ilícito está relacionada à ação leviana do pai ao mover a ação negatória de paternidade, causando dano moral à filha. A legislação civil prevê que, em casos como este, o ofensor deve arcar com a compensação financeira pelo sofrimento causado.
Legislação:
CCB/2002, art. 927 – Responsabilidade civil.
CCB/2002, art. 944 – Indenização.
Jurisprudência:
Responsabilidade Civil por Ato Ilícito
Responsabilidade Civil por Dano Emocional
8. Considerações Finais
A ação de indenização por danos morais movida pela filha busca a compensação pelo sofrimento emocional causado pela ação negatória de paternidade promovida pelo pai. Fundamentada nos princípios do direito civil e na responsabilidade civil por atos ilícitos, a presente demanda requer a justa reparação pelos danos morais sofridos, garantindo o respeito à dignidade da pessoa humana e à integridade emocional da filha.
Legislação:
CF/88, art. 5º, V e X – Direito à indenização por danos morais.
CCB/2002, art. 927 – Obrigação de reparar o dano.
Jurisprudência:
Danos Morais por Ação Negatória de Paternidade
Reparação por Danos Morais e Abalo Emocional
