Modelo de Ação Negatória de Paternidade com Pedido de Anulação de Registro Público

Narrativa de Fato e Direito

Fatos: O Requerente, após anos acreditando ser o pai biológico de [Nome da Criança/Adolescente], descobriu por meio de exame de DNA, que não possui vínculo genético com o menor. Tal descoberta veio após suspeitas e questionamentos sobre a fidelidade conjugal de sua ex-companheira, [Nome da Ex-Companheira], durante o período de concepção. O registro de nascimento foi realizado sob a presunção de paternidade, sem a devida comprovação biológica, o que agora se busca desconstituir.

Direito: A ação negatória de paternidade está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo ao suposto pai contestar a paternidade atribuída, especialmente quando novas evidências, como o exame de DNA, demonstram a inexistência de vínculo biológico. O Código Civil, em seu artigo 1.601, permite expressamente a contestação da paternidade pelos pais, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Registros Públicos asseguram o direito à verdade biológica e à correção de registros em casos de erro.

Argumentação e Defesas Opostas

A defesa argumentará sobre a inexistência do vínculo biológico entre o Requerente e a criança, com base no exame de DNA, e solicitará a desconstituição da paternidade e a anulação do registro de nascimento. Enfrentará possíveis argumentos sobre a estabilidade familiar e o melhor interesse da criança, ressaltando que a verdade biológica e a justiça na atribuição de paternidade são fundamentais para a dignidade das partes envolvidas.

Considerações Finais

A ação busca restabelecer a verdade e a justiça no âmbito familiar e registral, corrigindo uma atribuição de paternidade equivocada que afeta todos os envolvidos. A desconstituição da paternidade e a anulação do registro são medidas necessárias para alinhar a situação jurídica e social à realidade biológica.

Doutrina

• Maria Berenice Dias - Manual de Direito das Famílias. Discute as nuances do direito de família no Brasil, incluindo a ação negatória de paternidade e seus impactos sociais e jurídicos.

• Rodrigo da Cunha Pereira - Direito de Família: Uma Abordagem Psicanalítica. Aborda os aspectos psicológicos e afetivos das relações familiares, incluindo a importância da verdade biológica na paternidade.