Modelo de Alegações Finais de Defesa em Ação Penal por Suposta Lesão Corporal com Pedido de Absolvição por Insuficiência Probatória e Aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo
Publicado em: 23/09/2024 Direito Penal Processo PenalEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE – GO
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
Acusado: GUSTAVO CUSTÓDIO MARTINS
ALEGAÇÕES FINAIS
GUSTAVO CUSTÓDIO MARTINS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPP, art. 403, §3º, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos que seguem:
PREÂMBULO
Trata-se de ação penal em que o acusado foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal leve, previsto no CP, art. 129, caput, em razão de suposta participação em uma briga ocorrida no dia 23/08/2024, durante o banho de sol na unidade prisional onde se encontrava custodiado.
Conforme será demonstrado, não há elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação do acusado, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo.
DOS FATOS
No dia 23/08/2024, por volta das 8h, durante o banho de sol na unidade prisional, ocorreu uma briga entre os presos FLÁVIO DE JESUS JÚNIOR e LUCAS FELIPE OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA. Segundo o depoimento do acusado, ele e o preso RAIMUNDO CARLOS FONSECA DA CRUZ intervieram para separar a briga, sem, contudo, agredir qualquer dos envolvidos.
O acusado ainda relatou que FLÁVIO DE JESUS JÚNIOR, por vingança, resolveu denunciá-lo falsamente por lesão corporal, após o acusado e LUCAS FELIPE afirmarem que testemunhariam contra ele.
Ademais, o acusado destacou que há imagens do local que podem comprovar a veracidade de sua versão, evidenciando que ele não praticou qualquer ato de agressão.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do CPP, art. 386, VII, o acusado deve ser absolvido quando não houver provas suficientes para sustentar uma condenação. No presente caso, a fragilidade probatória é evidente, conforme se demonstrará.
1. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES
O conjunto probatório dos autos não é capaz de comprovar, de forma inequívoca, a participação do acusado na prática do crime de lesão corporal. A denúncia baseia-se exclusivamente na palavra de FLÁVIO DE JESUS JÚNIOR, que possui interesse direto em prejudicar o acusado, conforme evidenciado nos depoimentos colhidos.
Ademais, o acusado afirmou que há imagens do local que poderiam comprovar sua inocência. Contudo, essas imagens não foram juntadas aos autos, o que prejudica a análise completa dos fatos e reforça a necessidade de aplicação do princípio do "'>...
