Modelo de Defesa em Ação de Indenização - Legítima Defesa Putativa em Clube

1. Introdução

A presente defesa em ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes é fundamentada na legítima defesa putativa. O réu agiu em defesa própria e de sua esposa, acreditando estar diante de uma situação de perigo iminente. Tal circunstância exclui a ilicitude de sua conduta, uma vez que o soco desferido contra o autor, que culminou na queda deste em uma piscina, foi motivado pela impressão de uma ameaça real e imediata. A argumentação se sustenta nos princípios do Direito Civil e nas causas de exclusão de ilicitude previstas na legislação.

Legislação:

• CP, art. 25 – Legítima defesa.
• CCB/2002, art. 188, I – Excludente de ilicitude.
• CF/88, art. 5º – Garantia de defesa.

Jurisprudência:

Legítima defesa putativa
Exclusão de ilicitude
Defesa em ação de indenização

2. Defesa em Ação de Indenização

Na defesa apresentada, argumenta-se que o réu não deve ser responsabilizado pelos danos morais, materiais e lucros cessantes alegados pelo autor, pois agiu em legítima defesa putativa. Ao acreditar que ele e sua esposa estavam em perigo, o réu agiu de acordo com o instinto de autoproteção. A reação foi proporcional à ameaça percebida e, portanto, não caracteriza conduta ilícita que gere obrigação de indenizar.

Legislação:

• CCB/2002, art. 927 – Responsabilidade civil e dever de indenizar.
• CP, art. 25 – Legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude.
• CCB/2002, art. 188, I – Excludente de ilicitude em ações de indenização.

Jurisprudência:

Defesa legítima e danos materiais
Lucros cessantes e legítima defesa
Danos morais e legítima defesa

3. Legítima Defesa Putativa

A legítima defesa putativa ocorre quando o agente, ao agir, acredita sinceramente que está diante de uma situação de perigo, ainda que posteriormente se verifique que tal perigo não existia. No caso em questão, o réu, ao perceber o comportamento do autor como uma ameaça, reagiu com o uso da força física para afastar o suposto perigo. Mesmo que o autor não estivesse efetivamente representando perigo, a percepção honesta do réu justifica a exclusão da ilicitude.

Legislação:

• CP, art. 25 – Legítima defesa.
• CCB/2002, art. 188, I – Ato ilícito não configurado pela legítima defesa.
• CCB/2002, art. 927 – Requisitos para responsabilidade civil.

Jurisprudência:

Legítima defesa putativa no direito civil
Defesa legítima no direito civil
Excludente de ilicitude e legítima defesa

4. Danos Morais

No que tange aos danos morais, o réu sustenta que, por ter agido sob o manto da legítima defesa putativa, não há ato ilícito que possa justificar a reparação. A reação foi necessária diante da situação, e a exclusão da ilicitude afasta a pretensão de indenização por danos morais, uma vez que não houve intenção de causar ofensa à honra ou à integridade física do autor.

Legislação:

• CCB/2002, art. 927 – Requisitos para reparação civil.
• CCB/2002, art. 188, I – Ato ilícito não configurado.
• CP, art. 25 – Legítima defesa e exclusão de ilicitude.

Jurisprudência:

Danos morais e legítima defesa
Exclusão de danos morais e legítima defesa
Excludente de ilicitude e danos morais

5. Danos Materiais e Lucros Cessantes

No que concerne aos danos materiais e lucros cessantes, o réu contesta a alegação de prejuízo econômico. Como agiu em legítima defesa, não há fundamento para se impor a ele o dever de indenizar os prejuízos materiais alegados, uma vez que sua conduta não se revestiu de ilicitude. Ademais, a conexão entre a ação do réu e os supostos danos é remota e não pode ser atribuída como causa direta dos mesmos.

Legislação:

• CCB/2002, art. 944 – Reparação proporcional ao dano.
• CCB/2002, art. 188, I – Excludente de ilicitude em caso de legítima defesa.
• CCB/2002, art. 927 – Condições para reparação de danos.

Jurisprudência:

Danos materiais e legítima defesa
Lucros cessantes e legítima defesa
Exclusão de danos materiais e legítima defesa

6. Responsabilidade Civil

O conceito de responsabilidade civil requer que haja uma conduta ilícita que cause dano a outrem. No caso em questão, a ação do réu foi motivada pela percepção de perigo iminente, caracterizando a legítima defesa putativa, o que exclui a ilicitude de sua conduta. Não havendo ilicitude, não se pode falar em responsabilidade civil e, consequentemente, em obrigação de indenizar os danos alegados.

Legislação:

• CCB/2002, art. 186 – Ato ilícito.
• CCB/2002, art. 188, I – Exclusão da ilicitude.
• CCB/2002, art. 927 – Responsabilidade civil e dever de indenizar.

Jurisprudência:

Responsabilidade civil e legítima defesa
Excludente de responsabilidade civil
Responsabilidade e legítima defesa putativa

7. Considerações Finais

A defesa aqui apresentada demonstra que o réu agiu em legítima defesa putativa, acreditando estar diante de uma ameaça iminente. Sua conduta, portanto, não pode ser considerada ilícita, e, por conseguinte, não há fundamento jurídico para a responsabilização civil pelos danos morais, materiais e lucros cessantes alegados pelo autor. Requer-se, assim, o indeferimento da ação de indenização, com base nos fundamentos expostos e na aplicação correta da legislação e dos princípios de direito.