Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Clube [nome do clube] contra a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau, que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais formulado pela Sra. [nome da associada], em razão de acidente ocorrido durante a prática de voleibol nas dependências do clube.

A sentença condenou o Recorrente ao pagamento de indenização sob o fundamento de que as condições da quadra esportiva eram inadequadas, rejeitando o pedido de perícia técnica formulado pelo Clube.

O recurso é tempestivo, o preparo foi devidamente recolhido e estão presentes os requisitos de admissibilidade.

Fundamentação

De acordo com o art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade". Assim, passo à análise dos fatos e do direito aplicável ao caso.

Dos Fatos

A Recorrida, associada do Clube Recorrente, sofreu um acidente enquanto praticava voleibol nas dependências do clube, resultando na fratura de seu nariz. Alega que o acidente decorreu de condições inadequadas da quadra esportiva, o que foi acolhido na sentença de primeiro grau.

O Clube Recorrente, por sua vez, sustenta que a quadra estava em condições adequadas para a prática esportiva e que a atividade de voleibol, por sua natureza, envolve riscos inerentes. Ademais, aponta que o indeferimento da perícia técnica prejudicou seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

Do Direito

Inicialmente, cumpre destacar que o art. 927 do Código Civil Brasileiro estabelece que a responsabilidade civil objetiva exige a demonstração de nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido. No caso em tela, não há elementos nos autos que comprovem a alegada negligência ou imprudência do Clube Recorrente.

Ademais, a prática de esportes, especialmente aqueles que envolvem contato físico ou movimentos bruscos, como o voleibol, é atividade que naturalmente envolve riscos assumidos pelos praticantes. O princípio da assunção de riscos, inerente às práticas esportivas, afasta a responsabilidade do Clube Recorrente, salvo prova inequívoca de culpa ou dolo, o que não foi demonstrado nos autos.

Quanto ao indeferimento do pedido de perícia técnica, verifico que tal decisão prejudicou a ampla defesa do Recorrente, violando o art. 5º, LV, da Constituição Federal, que garante o contraditório e a ampla defesa em processos judiciais. A perícia era essencial para a comprovação das condições da quadra e para dirimir a controvérsia quanto à responsabilidade pelo acidente.

Da Jurisprudência

Em casos análogos, a jurisprudência tem reconhecido a ausência de responsabilidade de clubes e associações em acidentes decorrentes de riscos inerentes à prática esportiva. Destaco os seguintes precedentes:

«TJSP (5ª Turma Recursal Cível) - Recurso Inominado Cível Acórdão/TJSP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Alegação de necessidade de perícia indeferida por inexistência de elementos técnicos essenciais. Recurso desprovido.»

«TJSP (24ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - Prática de esporte como atividade de risco assumido. Inexistência de nexo causal direto entre a conduta do réu e o dano sofrido. Sentença reformada.»

Voto

Diante do exposto, entendo que o recurso merece prosperar. A ausência de comprovação de negligência ou imprudência por parte do Clube Recorrente, aliada à violação do direito à ampla defesa ocasionada pelo indeferimento da perícia técnica, impõe a reforma da sentença de primeiro grau.

Assim, voto pelo provimento do recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais formulado pela Recorrida. Subsidiariamente, caso não seja este o entendimento, voto pela anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a realização de perícia técnica na quadra.

Dispositivo

Ante o exposto, voto por:

1. Conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de indenização;
2. Subsidiariamente, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a realização de perícia técnica;
3. Condenar a Recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

É como voto.

[Localidade], [data].

[Nome do Magistrado]

Juiz(a) Relator(a)