Modelo de Contestação com Reconvenção Trabalhista

1. Introdução

A presente peça processual trata-se de uma Contestação com Reconvenção apresentada pela reclamada, uma floricultura, que pretende se defender dos pedidos da reclamante e, ao mesmo tempo, requerer indenização por danos materiais causados pela mesma. A reclamada impugna os pedidos de adicional de penosidade, horas extras, multa rescisória e adesão a plano de saúde. É essencial destacar que a empresa sofreu prejuízos financeiros causados diretamente pela reclamante, motivo pelo qual pretende ser ressarcida.

Legislação:

• CF/88, art. 7º – Direitos trabalhistas.
• CLT, art. 818 – Ônus da prova.
• CPC/2015, art. 343 – Reconvenção.

Jurisprudência:

Reconvenção em ação trabalhista
Adicional de penosidade em contestação
Danos materiais em reclamação trabalhista

2. Contestação Trabalhista

A reclamada contesta os pedidos da reclamante, em especial o adicional de penosidade, horas extras e multa rescisória. Em relação ao adicional de penosidade, a reclamada sustenta que a função exercida pela reclamante não a expunha a qualquer situação penosa, sendo tal pedido indevido. Quanto às horas extras, a reclamada argumenta que todas as jornadas foram corretamente registradas e pagas conforme a legislação. A multa rescisória, por sua vez, é indevida, já que a demissão ocorreu em conformidade com as normas contratuais.

Legislação:

• CLT, art. 193 – Adicional de penosidade.
• CLT, art. 58 – Controle da jornada de trabalho.
• CLT, art. 477 – Multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias.

Jurisprudência:

Contestação ao adicional de penosidade
Contestação de horas extras
Contestação de multa rescisória

3. Reconvenção

No bojo da presente contestação, a reclamada apresenta Reconvenção, requerendo indenização por danos materiais causados pela reclamante durante o vínculo empregatício. A reclamante, ao manusear materiais delicados e de alto valor da floricultura, causou danos irreparáveis a várias mercadorias, gerando prejuízos substanciais à reclamada. Assim, é pleiteada a indenização por esses danos, que foram devidamente comprovados por meio de documentação e testemunhas.

Legislação:

• CPC/2015, art. 343 – Reconvenção.
• CCB/2002, art. 927 – Obrigação de reparar o dano.
• CLT, art. 462 – Descontos no salário por danos causados pelo empregado.

Jurisprudência:

Reconvenção e danos materiais na Justiça do Trabalho
Reparação de danos materiais causados por empregado
Desconto por danos materiais na Justiça do Trabalho

4. Verbas Rescisórias

A reclamada impugna o pedido de multa rescisória, uma vez que o contrato de trabalho foi rescindido de forma regular, sem atraso no pagamento das verbas rescisórias. Além disso, a empresa destaca que, durante todo o contrato, houve o cumprimento correto das normas laborais, sem qualquer ato que ensejasse a aplicação da multa prevista no CLT, art. 477.

Legislação:

• CLT, art. 477 – Multa por atraso nas verbas rescisórias.
• CF/88, art. 7º, I a XXXIV – Direitos dos trabalhadores.
• CLT, art. 467 – Verbas rescisórias incontroversas.

Jurisprudência:

Contestação de verbas rescisórias
Inaplicabilidade da multa rescisória
Rescisão contratual regular

5. Adicional de Penosidade

A reclamada reitera que não há fundamento legal para o pedido de adicional de penosidade. As atividades desempenhadas pela reclamante, no setor administrativo da floricultura, não configuram qualquer exposição a ambiente ou condições penosas. A empresa sempre zelou por oferecer um ambiente de trabalho adequado e seguro.

Legislação:

• CLT, art. 193 – Condições para adicional de penosidade.
• CF/88, art. 7º, XXII – Redução dos riscos no ambiente de trabalho.
• CLT, art. 194 – Cessação do adicional de penosidade.

Jurisprudência:

Adicional de penosidade em contestação trabalhista
Atividade penosa não configurada
Adicional de penosidade e CLT

6. Horas Extras

Em relação ao pedido de horas extras, a reclamada argumenta que todas as horas trabalhadas foram devidamente registradas e pagas. Não houve exigência de sobrejornada sem a devida compensação. Os controles de ponto apresentados demonstram que a reclamante cumpria sua jornada regular, sem excesso de horas, conforme previsto na CLT, art. 58.

Legislação:

• CLT, art. 58 – Jornada de trabalho.
• CLT, art. 59 – Trabalho extraordinário.
• CF/88, art. 7º, XVI – Remuneração das horas extras.

Jurisprudência:

Contestação de horas extras em reclamação trabalhista
Controle de ponto e horas extras
Jornada de trabalho e horas extras

7. Plano de Saúde

A reclamada contesta o pedido de adesão ao plano de saúde feito pela reclamante. O contrato de trabalho não previa a concessão de plano de saúde como benefício, e a empresa sempre respeitou as normas contratuais acordadas entre as partes. A inclusão no plano de saúde nunca foi pactuada e, portanto, não pode ser exigida.

Legislação:

• CLT, art. 444 – Liberdade de contratação.
• CLT, art. 468 – Alteração das condições de trabalho.
• CF/88, art. 5º, II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.

Jurisprudência:

Plano de saúde em contestação trabalhista
Benefício de plano de saúde em relações trabalhistas
Contratação de plano de saúde não prevista

8. Danos Materiais

Na reconvenção apresentada pela reclamada, é pleiteada a indenização por danos materiais. A reclamante, durante o exercício de suas atividades, causou prejuízos à empresa ao manusear mercadorias de forma inadequada. A responsabilidade da reclamante pelos danos causados está devidamente comprovada por relatórios e testemunhas, e, com base na CLT, art. 462, é devida a reparação pelos prejuízos materiais.

Legislação:

• CLT, art. 462 – Responsabilidade por danos causados pelo empregado.
• CCB/2002, art. 927 – Obrigação de reparar o dano.
• CLT, art. 818 – Ônus da prova.

Jurisprudência:

Danos materiais em reclamação trabalhista
Reparação de danos causados por empregado
Indenização por danos materiais em ações trabalhistas

9. Considerações Finais

Em face do exposto, a reclamada requer a improcedência dos pedidos formulados pela reclamante, em especial o adicional de penosidade, horas extras, multa rescisória e adesão ao plano de saúde. No tocante à reconvenção, requer-se a condenação da reclamante ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados à empresa, conforme comprovado nos autos. Por fim, espera-se a total justiça no julgamento da presente ação.